Por Carolina Villela
O partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, em 2026, anunciaram que vão acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a inelegibilidade do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas redes sociais, o senador afirmou que a ação contra “os crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público, será protocolada rapidamente no TSE”.
A reação ocorreu após o desfile da Acadêmicos de Niterói homenagear o petista na noite deste domingo (15), na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. Lula assistiu à apresentação no sambódromo e cumprimentou o casal de mestre-sala e porta-bandeira.
Também em publicação na internet, o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, disse que ingressará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) requerendo a cassação do registro e a inelegibilidade de Lula, assim que houver o registro formal de candidatura do petista.
Para o partido, houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público. Além disso, a legenda alega que o desfile da Acadêmicos de Niterói caracterizou abuso de poder político e econômico ao utilizar recursos públicos para promover a imagem de Lula em contexto pré-eleitoral.
Lula se manifesta nas redes sociais
Pelo X, Lula disse que só esteve na Marquês de Sapucaí, depois de ter acompanhado o carnaval de Recife e Salvador.
“Tive a honra e a alegria de acompanhar o desfile da Acadêmicos de Niterói, Imperatriz Leopoldinense, Portela e Estação Primeira de Mangueira”.
O presidente fiba luiza publicou a publicação destacando que o Rio é uma referência mundial de Carnaval .
“O Rio é uma referência mundial de Carnaval e de turismo. A Marquês de Sapucaí mostra ao planeta a força das nossas escolas de samba, a criatividade do nosso povo e a capacidade que o Brasil tem de transformar cultura em desenvolvimento, emprego e renda. Tenho muito orgulho de ver o Brasil brilhando assim para o mundo inteiro”, escreveu.
TSE rejeitou pedidos de liminar contra desfile
Na quinta-feira da semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedidos de liminar em duas representações por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão sobre o desfile da escola de Niterói. Os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, que ressaltou que a legislação eleitoral proíbe o pedido explícito de voto em circunstâncias que não encontram juízo de certeza nesta primeira análise do caso. Segundo a magistrada, não há elementos suficientes neste momento para configurar propaganda eleitoral antecipada.
“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, afirmou a ministra Estela Aranha em seu voto.
A relatora também enfatizou que a mera suspeita de “possível ilícito futuro” não pode interferir na dimensão de uma produção artística, sob pena de aniquilar a individualidade da potência humana criativa. Para ela, restringir previamente manifestações artísticas e culturais apenas por conterem eventual conteúdo político configura censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático.
Jurisprudência contra censura judicial prévia
A ministra Estela Aranha destacou que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que constitui censura judicial prévia a concessão de tutela inibitória genérica que vincule manifestações futuras e incertas a parâmetros abertos e imprecisos. A decisão se alinha a precedentes da Corte que protegem a liberdade de expressão artística.
“Não se verifica, neste momento, probabilidade do direito a justificar a concessão de liminar”, reiterou a relatora, acrescentando que eventuais ilícitos poderão ser apurados posteriormente, conforme o contexto fático. A manifestação reforça que a análise do caso ainda não está encerrada e que o processo continuará seu trâmite normal.
A decisão reflete o entendimento de que manifestações artísticas e culturais possuem proteção constitucional e não podem ser censuradas preventivamente, mesmo quando abordam temas políticos ou personalidades públicas. O TSE buscou equilibrar a proteção da lisura eleitoral com a garantia da liberdade de expressão.
Ministros alertam que processo continua
Todos os ministros salientaram que a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja por conta do indeferimento da liminar, destacando enfaticamente que o processo continua. A negativa da liminar não significa, portanto, que o mérito da questão já foi decidido ou que eventual irregularidade não possa ser apurada futuramente.
Nesse sentido, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fez uma analogia contundente sobre a situação.“Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”, declarou a magistrada.
A presidente deixou claro que a decisão atingiu apenas o indeferimento da liminar, mas que o processo continua, tanto que o Ministério Público já foi citado para se manifestar sobre o caso. A participação do MP poderá trazer novos elementos para a análise do mérito das representações.
