Da redação
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), promove nesta terça-feira (11) uma reunião com presidentes dos Tribunais Superiores e de Segunda Instância. O encontro, marcado para às 10h no Salão Nobre da Corte, ocorre em meio a uma agenda intensa do ministro, que na noite de segunda-feira (10) recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, para tratar de temas sensíveis ao funcionamento do Judiciário brasileiro.
Na reunião com Simonetti, os dois debateram o encerramento do inquérito das fake news — aberto em 2018 — e a Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe restrições às sustentações orais. O encontro evidencia a pressão da advocacia sobre o STF por mudanças em práticas e instrumentos que, segundo a OAB, afetam o direito de defesa no país.
OAB quer acesso às investigações do Banco Master
Antes do encontro com Fachin, Simonetti adiantou que a OAB pretende pedir ao ministro André Mendonça acesso integral às investigações relacionadas ao Banco Master. A instituição está no centro da Operação Compliance Zero, que na semana passada prendeu seu dono, o empresário Daniel Vorcaro, na terceira fase da operação.
Vorcaro foi transferido na última sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, após sua detenção. O caso ganhou novos contornos nesta segunda-feira (9), quando o ministro André Mendonça tomou uma decisão relevante sobre as condições de custódia do empresário.
Mendonça proíbe gravação de visitas de advogados a Vorcaro
O ministro André Mendonça determinou que os encontros entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília não sejam gravados nem monitorados. A medida atende a um pedido da defesa do empresário, que alertou que, sem essa garantia, o direito de defesa estaria comprometido.
Em sua decisão, Mendonça afirmou que permite “a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”. A ordem foi expedida na noite de segunda-feira (9).
Para a defesa, a conversa reservada entre cliente e advogado é uma proteção fundamental prevista em lei — e sua violação, mesmo que potencial, seria suficiente para comprometer a integridade do processo.
