Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o senador Alessandro Vieira seja investigado por suposto abuso de autoridade. A solicitação veio depois que o parlamentar incluiu o nome de Gilmar em uma lista de indiciados no relatório final da CPI do Crime Organizado.
Além de Gilmar, o texto de Vieira propunha o indiciamento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet — quatro dos nomes mais poderosos do sistema de Justiça brasileiro.
O que motivou a decisão de Gilmar
Para o ministro, o relator se afastou completamente dessa missão. No documento enviado à PGR, Gilmar lembra que a CPI foi criada em novembro de 2025 com um objetivo claro: investigar o crime organizado. Milícias, lavagem de dinheiro com uso de novas tecnologias, tráfico de drogas e a cooperação entre agências de segurança eram os temas centrais da comissão.
Gilmar sustenta que Alessandro Vieira usou uma “jogada de palavras” para tentar viabilizar o indiciamento de um ministro do STF por algo que, na visão do magistrado, não tem respaldo jurídico nem relação com o que a CPI deveria estar investigando.
Três razões para caracterizar o abuso
O ministro aponta três problemas centrais no relatório apresentado por Vieira. O primeiro é a falta de evidências concretas: a proposta, segundo Gilmar, não se sustenta em fatos verificáveis. O segundo é o desvio de foco: o indiciamento sugerido não guarda nenhuma relação com o escopo original da CPI. O terceiro é a confusão entre esferas jurídicas distintas: as acusações feitas pelo relator pertenceriam ao campo administrativo, e não ao penal ou processual penal.
Para Gilmar, Vieira tentou aproveitar a expressão “crimes de responsabilidade” — que tem sentido específico no direito — para insinuar que a CPI teria competência para indiciar um ministro do Supremo com base nessa categoria. O ministro descartou a tese e a chamou de argumento “juvenil”, sem correspondência com a realidade jurídica.
Relatório rejeitado, mas tensão permanece
O texto de Vieira não chegou a ser aprovado. A maioria dos integrantes da CPI votou contra o relatório — seis a quatro —, após uma articulação do governo para barrar a proposta. Mesmo assim, o documento gerou uma crise entre o Senado e o STF.
A presidência do Supremo divulgou nota repudiando os indiciamentos, chamando a iniciativa de “desvio de finalidade” que “enfraquece os pilares democráticos”. Gilmar foi além e disse publicamente que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus”.
“Voto em comissão não é crime”, diz senador
Alessandro Vieira rebateu as críticas e afirmou que seria “uma covardia” deixar de propor o indiciamento diante das provas que, segundo ele, a CPI reuniu. Em entrevista, o senador classificou as declarações de Gilmar como provocações de “5ª série” e descartou qualquer base legal para o pedido de investigação.
“Pensar diferente seria chegar à conclusão de que o voto de um senador da República em uma comissão pode ser considerado abuso de autoridade. Isso não faz o menor sentido”, afirmou Vieira, acrescentando não encontrar nenhum enquadramento técnico para o pedido feito à PGR.
