Da Redação
Gabinete do ministro emite nota reforçando que investigações seguem curso normal, independentemente de qualquer proposta de delação
O Gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (7) esclarecendo a posição do magistrado sobre colaboração premiada no contexto do caso Master, afirmando que ele não teve acesso ao material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Três pilares da posição do ministro
Segundo a nota, André Mendonça sustenta que a colaboração premiada é um ato de defesa — um direito garantido ao investigado. A declaração busca contextualizar o instituto jurídico dentro das garantias processuais previstas na legislação brasileira.
O gabinete acrescenta que, para produzir efeitos jurídicos, a colaboração precisa ser séria e efetiva. Acordos que não se traduzem em contribuições concretas para as investigações não geram os benefícios previstos em lei para o colaborador.
O terceiro ponto da nota reforça que as apurações em curso devem seguir seu trâmite regular. Isso significa que a existência — ou a ausência — de proposta de colaboração não interfere no andamento das investigações.
Ministro nega acesso ao material do caso Master
A nota deixa claro que André Mendonça não teve acesso ao conteúdo do material entregue pela defesa do caso Master. Os documentos foram apresentados diretamente à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, sem passar pelo ministro.
O gabinete não identificou a origem das afirmações contrárias a essa versão, mas foi categórico ao qualificá-las como sem fundamento. A nota afirma que “quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos”.
Contexto: o que é o caso Master
O caso Master envolve investigações relacionadas à instituição financeira Banco Master, que tem movimentado o noticiário político e jurídico nos últimos meses. A defesa dos investigados teria apresentado material à PF e ao MPF no âmbito de possível acordo de colaboração premiada.
A nota do gabinete não detalha o conteúdo das investigações nem comenta o mérito do material entregue. O comunicado tem caráter estritamente esclarecedor sobre a posição e o estado de conhecimento do ministro.
Nota emitida em momento de repercussão
A divulgação ocorre em meio a especulações sobre o andamento das tratativas entre a defesa do caso Master e as autoridades investigativas. André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido figura central em discussões jurídicas de grande repercussão nacional.
