Da Redação
Relator apresenta parecer nesta segunda-feira, e Hugo Motta quer concluir votação na comissão especial e no plenário ainda esta semana
A Câmara dos Deputados entra nesta semana em uma etapa crucial para transformar em realidade uma das maiores mudanças trabalhistas dos últimos anos: o fim da escala 6×1. A comissão especial que analisa a proposta se reúne nesta segunda-feira (25) para conhecer oficialmente o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A previsão é votar o texto no plenário ainda esta semana.
Antes da reunião da comissão, o presidente Lula se encontra com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tentar fechar os últimos pontos de divergência da proposta.
O que muda para o trabalhador
O texto em discussão prevê substituir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2 — dois dias de folga por semana, como já é comum em muitos países. Além disso, a jornada semanal cairia das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução de salário.
Segundo o relator Leo Prates, os dois dias de folga já poderiam entrar em vigor em 2026. O debate, portanto, já não gira em torno de se haverá mudança, mas de quando e como as empresas vão se adaptar.
O nó da negociação: o prazo de transição
O principal ponto de discórdia é o tempo que as empresas teriam para se adaptar à redução das 44 para 40 horas semanais. O presidente Lula defende que a mudança aconteça de uma vez. “De 44 para 40 e fim de papo, sem reduzir salário”, disse o presidente em entrevista recente.
Por outro lado, parte dos parlamentares da base governista propõe uma transição de até três anos, com redução gradual de uma hora por ano. Representantes do setor produtivo pedem ainda mais tempo, argumentando que mudanças abruptas podem encarecer a produção e frear contratações.
Divergências dentro do próprio governo
O tema divide até o Palácio do Planalto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, demonstra abertura para negociar um período de adaptação mais longo. Já o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, defende implementação mais rápida e menos flexibilizações no texto.
Sindicatos e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) pressionam pela implementação imediata, argumentando que a medida melhora a saúde mental, aumenta a produtividade e pode até gerar empregos ao distribuir melhor as horas trabalhadas.
Proposta polêmica: jornada ilimitada para altos salários
Uma das ideias mais controversas levantadas pelo relator é a possibilidade de trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil negociarem diretamente com o empregador, sem limite fixo de jornada. A regra valeria apenas para contratados pela CLT, com fiscalização da Justiça do Trabalho, e não alcançaria servidores públicos.
Prates foi cauteloso ao apresentar a ideia: disse que ela só avançará com o aval de Hugo Motta e afirmou que ainda não há decisão tomada sobre o assunto.
Por que a Câmara quer aprovar agora
O interesse em concluir a votação em maio não é apenas trabalhista — há um forte componente político. A pauta é bandeira central da campanha de Lula pela reeleição. Para Hugo Motta, aprovar a PEC também serve para fortalecer sua imagem, ajudar na eleição do pai ao Senado pela Paraíba e angariar apoios para disputar a presidência da Mesa Diretora da Câmara em 2027.
A oposição chegou a apresentar uma emenda com transição de dez anos e jornadas de até 52 horas por semana mediante negociação coletiva, mas o texto foi retirado após pressão de líderes partidários. O calendário previsto é votar o relatório na comissão especial na quinta-feira (28) e levá-lo ao plenário no mesmo dia.
