Da Redação
A Justiça Federal da Flórida, Estados Unidos, autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por e-mail em ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump. Na ação, as duas empresas questionam decisões do magistrado.
A decisão da Justiça norte-americana, na verdade, destrava o andamento do processo naquele país após as empresas alegarem que os trâmites diplomáticos tradicionais foram paralisados no Brasil. As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo ministro.
“Garantias dos EUA”
Argumentam que as ordens de Moraes configuram “censura” e “violam garantias constitucionais dos EUA”. Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países.
No entanto, os advogados das empresas alegaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela justiça e por órgãos brasileiros travaram o andamento do caso. A Justiça da Flórida, então, liberou a citação de Moraes via e-mails institucionais do STF.
Prazo de 30 dias
Com a autorização, as empresas têm o prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro. Caso Moraes seja citado e não responda no tempo legal ou não peça extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano.
O magistrado não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida. O STF tem afirmado que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
— Com Agências de Notícias
