Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (2/6) o ajuizamento de 26 ações civis públicas contra infratores ambientais, com cobranças que superam R$ 618 milhões e abrangem 35,5 mil hectares a serem recuperados em diferentes regiões do Brasil. O lote integra o programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), e foi divulgado durante o seminário “Dia Mundial do Meio Ambiente: clima, justiça e futuro”, realizado na Escola Superior da AGU (Esagu), em Brasília. Desde a criação do programa, em 2023, já foram ajuizadas 247 ações, com quase R$ 5 bilhões em cobranças a infratores.
Além da reparação financeira, as ações pedem uma série de medidas coercitivas contra os responsáveis pelos danos ambientais: indisponibilidade de bens, bloqueio de acesso a crédito, suspensão de benefícios fiscais e embargo das atividades degradadoras nas áreas sob litígio. A combinação de instrumentos busca não apenas punir os infratores, mas inviabilizar economicamente a continuidade das práticas ilegais enquanto os processos tramitam na Justiça.
Caso mais grave envolve 3,7 mil hectares na Amazônia
Entre as 26 ações do novo lote, a de maior relevância em área e valores envolve uma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia, no município de Manicoré, no Amazonas. Segundo o Ibama, o responsável pelo desmatamento pretendia promover a venda irregular de lotes da área destruída, além de utilizá-la para criação de gado — um modelo de grilagem que combina especulação fundiária e exploração agropecuária ilegal.
O caso ilustra um padrão recorrente de desmatamento na Amazônia, em que a derrubada da vegetação nativa serve como instrumento de apropriação ilícita de terras públicas. A ação busca responsabilizar civilmente o infrator, impor a recuperação integral da área e desestimular práticas semelhantes por meio da punição exemplar.
Força-tarefa reúne procuradorias e órgãos ambientais
A operação foi coordenada pela Pronaclima e reuniu a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFE) junto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A estrutura em força-tarefa permite concentrar expertise jurídica e técnica para lidar com casos de alta complexidade que envolvem diferentes biomas e categorias de dano ambiental.
O coordenador operacional do programa, procurador federal Júlio Borges, avalia que o AGU Recupera vai além da litigância individual. “O programa reflete não apenas a consolidação da agenda de proteção ambiental no âmbito da AGU, mas também o reconhecimento do papel da instituição como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das estratégias de controle do desmatamento no país”, afirmou.
Programa cobre todos os biomas brasileiros
Criado em 2023 com base no princípio da reparação integral, o AGU Recupera é formado por procuradores federais e advogados da União e atua em causas prioritárias envolvendo União, Ibama e ICMBio nos seis biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. O programa também abrange processos relacionados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ampliando sua atuação para além da proteção ambiental estrita.
Em menos de três anos de operação, o AGU Recupera acumulou um portfólio expressivo: 247 ações ajuizadas e quase R$ 5 bilhões em cobranças a infratores. O anúncio do novo lote no Dia Mundial do Meio Ambiente reforça o posicionamento da AGU como protagonista na judicialização da pauta climática e ambiental no Brasil, em um momento em que o país busca consolidar sua imagem internacional de combate ao desmatamento e proteção da biodiversidade.
