Da redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a Ação Penal (AP) 2782, aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo, por supostamente ter atuado para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A sessão começa às 14h, de forma presencial, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais afirmou ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF, além de medidas econômicas contra o país, em razão do que classificou como uma perseguição política a seu pai.
A denúncia da PGR
De acordo com a Procuradoria, há diversos registros em vídeo nos quais Eduardo Bolsonaro teria verbalizado intimidações, detalhado seu itinerário e revelado articulações feitas no exterior, com o objetivo de pressionar a cúpula do Judiciário brasileiro e atrapalhar o andamento da AP 2668 — processo em que o ex-presidente Bolsonaro e integrantes de seu governo foram condenados em setembro do ano passado. A PGR também aponta que o réu costumava anunciar previamente as sanções aplicadas pelos Estados Unidos, celebrava sua adoção e as apresentava como sinal de que medidas ainda mais duras viriam caso o STF não revisse o julgamento.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), que alega uma série de nulidades processuais. Um dos argumentos é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não poderia participar do julgamento por ser uma das autoridades diretamente afetadas pelas sanções impostas pelos americanos. A defesa também sustenta que a citação do ex-parlamentar deveria ter ocorrido por meio de carta rogatória — mecanismo de cooperação jurídica internacional — e não por edital.
No mérito, a DPU argumenta que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro consistiram em manifestações públicas de um parlamentar sobre política externa e sobre a atuação do Poder Judiciário, e que questionar a legitimidade e as consequências dessa atuação não configura coação contra seus integrantes.
Como será o julgamento
O processo já passou por etapas anteriores: em novembro do ano passado, a Primeira Turma recebeu a denúncia da PGR e Eduardo Bolsonaro tornou-se réu. Em seguida, teve início a instrução processual, fase de produção de provas, que foi concluída com a apresentação das alegações finais tanto da acusação quanto da defesa, liberando os autos para julgamento.
Na última sexta-feira (12), a DPU pediu o adiamento da sessão e a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição do colegiado, que atualmente conta com apenas quatro integrantes devido a uma vaga aberta na Corte. O ministro Alexandre de Moraes negou os dois pedidos, mantendo o processo na pauta. Segundo ele, o Regimento Interno do STF permite que as Turmas deliberem com a presença mínima de três ministros, sem necessidade de convocar integrante de outro colegiado.
A sessão terá início com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, falará pela acusação o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e, pela defesa, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho — cada um com até uma hora para sustentação oral, conforme prevê a Lei 8.038/1990. Depois das manifestações, começa a votação, na seguinte ordem: o relator vota primeiro, seguido pelo ministro Cristiano Zanin, pela ministra Cármen Lúcia e, por último, pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria, e, em caso de condenação, a Turma também definirá a pena.
