Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 24 horas sobre uma arma de fogo de propriedade do ex-presidente, apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal na noite de segunda-feira (15).
A arma foi encontrada na posse de um militar responsável pela segurança de Bolsonaro. Segundo o boletim de ocorrência, o agente alegou que era do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que levaria o armamento para reparo e o devolveria à residência do ex-presidente no dia seguinte.
O que diz a decisão de Moraes
Na decisão, tonmada na (EP)169, Moraes exige que a defesa esclareça por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e por qual motivo solicitou o reparo do equipamento justamente às vésperas do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária.
O ministro também determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PM do DF e responsável pela segurança do regime domiciliar, informe se a ordem judicial de revista nos veículos que saem da casa de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente, incluindo os carros oficiais da escolta. Moraes quer saber ainda se os celulares dos agentes do GSI permanecem fora da residência, conforme exigido judicialmente.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por Moraes por um prazo inicial de 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia.
Conforme determinação do Supremo, pessoas autorizadas a visitarem Bolsonaro devem passar por vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança.
