Da Redação
Lula entrega a Motta projeto e pede urgência
O governo federal deu um passo importante para atualizar as regras do microempreendedor individual. Nesta segunda-feira, 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.
A medida deve impactar diretamente os cerca de 13 milhões de brasileiros que se enquadram nessa categoria.
O que muda para o MEI
Além do novo limite de faturamento, a proposta também autoriza que o microempreendedor individual contrate até dois funcionários — hoje, a regra permite apenas um empregado. Na avaliação do governo, as mudanças buscam corrigir uma defasagem que se arrasta desde 2018, ano em que o teto atual de R$ 81 mil foi definido e nunca mais atualizado.
Ao comentar a entrega do projeto em suas redes sociais, Lula destacou que a iniciativa busca corrigir essa distorção histórica. Para o presidente, a atualização do teto fortalece os pequenos negócios, estimula a criação de novos empregos e oferece mais segurança para quem vive do empreendedorismo.
Pedido de urgência na votação
Durante a entrega do texto, Lula solicitou a Motta que o projeto tramite com rapidez na Câmara. O argumento do presidente é que a aprovação ágil facilitaria o acesso a crédito por parte dos pequenos empreendedores, um dos principais entraves enfrentados por quem trabalha como MEI.
Motta, por sua vez, reconheceu o impacto da proposta. Ele lembrou que, se o teto de R$ 81 mil tivesse sido corrigido pela inflação ao longo dos últimos oito anos, o valor já estaria perto de R$ 125 mil hoje. Para o presidente da Câmara, a atualização representa um esforço conjunto entre governo e Congresso para apoiar o setor produtivo do país.
Reajuste será feito aos poucos
Em vez de um salto único, o projeto estabelece um cronograma de aumento gradual. Em 2027, o teto passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil. Já em 2028, o valor chegaria ao patamar final de R$ 140 mil anuais.
De acordo com o governo, essa atualização do MEI não é uma medida isolada, mas parte de um pacote mais amplo voltado a pequenos empreendedores, que inclui também a criação de novas linhas de crédito para o setor.
Impacto para a economia local
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou a importância dos pequenos negócios para a economia de diversas cidades do país. Segundo ele, esses empreendimentos geram empregos, movimentam o comércio local e criam oportunidades em milhares de municípios brasileiros.
Pereira afirmou que o conjunto de medidas anunciado foi pensado para eliminar obstáculos burocráticos e ampliar as condições de crescimento dos pequenos negócios, permitindo que mais empreendedores consigam contratar e expandir suas atividades.
