Da Redação
A Justiça italiana deu início, nesta quarta-feira, 1º, à audiência que decide se a ex-deputada Carla Zambelli será entregue ao Brasil para cumprir pena de mais de cinco anos de prisão por ter perseguido armada um homem pelas ruas de São Paulo na véspera das eleições de 2022.
Zambelli não comparece à sessão, realizada em Roma, conforme informação publicada pelo G1.
Entenda o crime que está sendo julgado pela corte italiana
A condenação em análise pela Itália diz respeito a um episódio ocorrido em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais. Naquela ocasião, Zambelli, então deputada federal, perseguiu um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo, com uma arma em punho, após uma briga motivada por divergências políticas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal com emprego de arma — crimes pelos quais a Itália agora avalia se cabe entregá-la às autoridades brasileiras.
STF enviou garantias formais à Itália para viabilizar a extradição
Para tentar convencer a Justiça italiana a autorizar a extradição, o ministro Gilmar Mendes, do STF, encaminhou em 23 de junho um conjunto de garantias à Advocacia-Geral da União (AGU). O documento defende que a condenação foi legítima e aprovada por ampla maioria da Corte — 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma, e 10 a 1 no de constrangimento ilegal.
No texto, Gilmar Mendes afirma que o processo tramitou de forma devida, sem irregularidades ou nulidades que pudessem impedir a extradição. Segundo ele, trata-se de crime cometido em território brasileiro e julgado pela mais alta instância do Judiciário do país.
Brasil se comprometeu a assegurar condições dignas de cumprimento da pena
Entre as garantias oferecidas à Itália estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília; o direito de Zambelli ter acesso a advogados e familiares; e a possibilidade de a representação diplomática italiana acompanhar sua situação por meio de informações periódicas ou imediatas, desde que solicitadas formalmente ao STF.
Essas condições foram apresentadas como forma de demonstrar que o Brasil respeita os padrões internacionais de direitos humanos no sistema prisional — exigência comum em processos de extradição entre países.
Itália já negou uma vez a extradição de Zambelli
Este não é o primeiro pedido de extradição analisado pela Justiça italiana. Em maio deste ano, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a entrega de Zambelli ao Brasil em outro caso — o da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, a Corte italiana apontou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade do STF. Os magistrados italianos entenderam que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado funções incompatíveis ao longo do processo: participou do julgamento ao mesmo tempo em que era considerado vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
O que muda neste novo processo
O caso atual é juridicamente distinto do anterior. A perseguição armada nas ruas de São Paulo não envolve Alexandre de Moraes como parte prejudicada, o que retira um dos principais argumentos usados pela Itália para barrar a extradição da ex-parlamentar em maio.
Ainda não há prazo definido para que a Corte italiana conclua a análise e divulgue sua decisão sobre este segundo pedido de extradição.
