Da Redação
A partir desta quarta-feira (1º), as empresas de ônibus do Rio de Janeiro precisam colocar em circulação, no mínimo, 80% da frota operacional ativa por linha e itinerário. A determinação partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vale enquanto durar a paralisação dos rodoviários, até que o mérito do dissídio coletivo de greve seja julgado.
A decisão foi assinada na noite de terça-feira (30) pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O despacho atendeu a um pedido formulado pela prefeitura carioca.
Percentual Anterior Foi Considerado Insuficiente
Antes desta nova decisão, uma liminar havia fixado a frota mínima em 50% durante a greve. O ministro considerou esse índice insuficiente diante da relevância do serviço.
Em trecho do despacho, Vieira de Mello Filho afirmou que a manutenção de apenas metade da frota “representava risco à ordem e à segurança pública, além de comprometer o direito de ir e vir da população”.
O transporte coletivo foi tratado, na decisão, como atividade essencial que não pode sofrer paralisação total nem redução drástica durante o movimento grevista.
Prefeitura Ficará Responsável Pela Fiscalização
Caberá à prefeitura do Rio verificar o cumprimento da ordem judicial, usando os sistemas eletrônicos de monitoramento que já acompanham a operação das linhas de ônibus na cidade.
Em nota, a administração municipal informou que segue de perto a situação e garantiu que “seguirá adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade do transporte público e minimizar os impactos à população”.
Multas Podem Chegar A R$ 200 Mil Por Dia
O TST estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a determinação não seja cumprida pela representação dos trabalhadores. O valor recai sobre a categoria profissional em caso de descumprimento.
Há ainda uma penalidade adicional prevista para um cenário específico. Se ficar comprovado conluio entre o sindicato dos rodoviários e o sindicato patronal com o objetivo de prejudicar os cofres públicos, a punição muda de alvo.
Nessa hipótese, a multa passa a valer também para as empresas de ônibus, com valor elevado para R$ 200 mil por dia para cada uma das entidades envolvidas.
Nova Rodada De Negociação Está Marcada
A categoria e o sindicato patronal já têm um novo encontro agendado para tentar encerrar a greve, que começou na segunda-feira (29) e completa três dias nesta quarta.
A reunião de negociação está marcada para as 11h desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), no Rio de Janeiro.
Até lá, os moradores da cidade seguem sob os efeitos da paralisação parcial, com a expectativa de que a frota ampliada reduza o impacto nos deslocamentos diários da população.
