Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira, 1º, a favor de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mesmo após a apreensão de uma pistola durante uma blitz. O órgão seguiu o entendimento da Polícia Civil do Distrito Federal, que não viu motivos para indiciar Bolsonaro no episódio, responsabilizando apenas o militar que transportava a arma no veículo.
O que a PGR decidiu
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR avaliou que não houve falta grave por parte do ex-presidente. Na prática, isso significa que, para o órgão, o episódio não seria motivo suficiente para que Bolsonaro perdesse o benefício da prisão domiciliar.
Apesar de defender a manutenção do regime domiciliar, a PGR foi taxativa em um ponto: a pistola Glock 9mm apreendida não deve ser devolvida ao ex-presidente. A palavra final sobre os dois temas, porém, é de Moraes, relator do processo de execução da pena.
Como aconteceu a apreensão da arma
A arma foi encontrada no carro de Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército responsável pela segurança de Bolsonaro. Segundo a Polícia Civil, o militar transportava a pistola sem autorização, já que ela estava registrada em nome do próprio ex-presidente — e não em nome dele.
Por isso, apenas Estácio foi indiciado, por porte ilegal de arma de fogo, com a pena agravada por se tratar de um militar. Já em relação a Bolsonaro, a polícia entendeu que não houve crime, pois ele detém o registro válido da arma e não havia nenhuma restrição legal impedindo que a mantivesse em sua residência.
O que Bolsonaro disse à polícia
De acordo com a investigação, Bolsonaro confirmou, em depoimento, que a arma é dele e que estava guardada em sua casa durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele teria justificado a posse da pistola afirmando que morava com três mulheres e não queria ficar sem proteção.
Esse depoimento foi um dos pontos observados por Moraes, que havia cobrado da PGR um posicionamento sobre a existência ou não de falta grave. O ministro citou a Lei de Execuções Penais, que prevê justamente a possibilidade de falta grave para quem possui indevidamente instrumento capaz de causar dano a terceiros.
Próximos passos do processo
Com o parecer da PGR entregue, a defesa de Bolsonaro agora tem 48 horas para se manifestar sobre o caso. Depois disso, caberá a Moraes decidir, nos próximos dias, se mantém o ex-presidente em prisão domiciliar e se confirma a retenção da arma apreendida.
Bolsonaro cumpre pena desde novembro de 2025, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que teria tentado um golpe de estado para impedi-lo de deixar o poder após a derrota nas eleições de 2022.
