Da Redação
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta segunda-feira (06) que os presidentes de sete tribunais estaduais forneçam dados detalhados sobre salários e indenizações de juízes. Essa medida urgente visa apurar se houve descumprimento do teto constitucional estabelecido por lei em todo o território nacional para os membros do Poder Judiciário.
Investigação do teto remuneratório
A ordem explícita partiu do ministro Alexandre de Moraes e exige o envio minucioso das folhas de pagamento emitidas entre os meses de abril e julho deste ano. O ministro estipulou um prazo rígido de quarenta e oito horas para que os dirigentes máximos das cortes de justiça estaduais cumpram integralmente essa determinação específica.
A providência legal foi tomada dentro do Recurso Extraordinário 968646, processo no qual o plenário fixou balizas claras para os rendimentos mensais de toda a magistratura.
Riscos de afastamento e punições
A intimação atinge diretamente o Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e também de Rondônia.
O ministro tomou por base notícias recentes veiculadas pela imprensa nacional que apontavam supostos repasses de valores muito acima do limite permitido pela nossa Carta Magna. Caso as determinações judiciais sejam ignoradas, os respectivos presidentes das cortes afetadas poderão sofrer o afastamento imediato de suas funções diretivas por ordem da corte.
Rigor nas sanções administrativas
O magistrado enfatizou que a desobediência configurará grave infração jurídica, gerando responsabilização rigorosa nas esferas civil, penal, administrativa e também na esfera disciplinar de cada envolvido.
As comunicações oficiais foram remetidas com extrema rapidez por meios eletrônicos disponíveis, garantindo a cientificação imediata e formal dos gabinetes dos magistrados intimados pelo tribunal.
Os dados requisitados devem individualizar minuciosamente cada pagamento efetuado a magistrados da ativa, servidores aposentados e pensionistas vinculados aos respectivos órgãos de justiça estaduais.
Ações conjuntas dos ministros
Outros magistrados da corte máxima também adotaram medidas severas correlatas nesta segunda-feira, expandindo de forma incisiva a auditoria sobre as folhas salariais de servidores públicos.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino emitiram decisões semelhantes, exigindo total transparência acerca dos rendimentos mensais que foram quitados ao longo dos últimos meses fiscalizados.
Zanin despachou nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6604, enquanto o ministro Flávio Dino assinou ordem restritiva na Reclamação número 88319 em regular andamento.
