Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. A primeira determina o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, medida que ficou apelidada de “Pix Pensão”. A segunda lei estabelece a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico destinado a receber denúncias de violência contra a mulher.
A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for possível. De acordo com o texto legal, o valor devido poderá ser transferido automaticamente pelo banco, da conta do devedor para a conta do credor, sem a necessidade de intervenção manual mensal.
Deputada relatora destaca alcance da nova lei
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, esteve presente na cerimônia de sanção presidencial e comemorou a aprovação da medida. Segundo a parlamentar, o projeto foi amplamente apoiado pelas mães brasileiras, já que amplia para toda a população uma garantia que antes só existia para trabalhadores com carteira assinada, sob o regime da CLT — a obrigatoriedade do depósito mensal na conta de quem recebe a pensão.
Já a segunda lei sancionada determina que o serviço do Ligue 180 seja divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas. Entre os espaços citados pela norma estão escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o canal de denúncias.
Relatora do projeto do Ligue 180 fala em prevenção
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto do Ligue 180 e também presente à cerimônia, destacou a importância de reforçar a divulgação do serviço como forma de prevenção. Segundo ela, ampliar o conhecimento sobre o canal de denúncias é essencial para evitar que mulheres cheguem a perder a vida pelo simples fato de serem mulheres, garantindo que o serviço funcione de forma mais eficaz.
Ao parabenizar o trabalho das duas relatoras, o presidente Lula afirmou que as novas leis criam mecanismos para que as mulheres se sintam mais protegidas e exigentes em relação a seus direitos, ao mesmo tempo em que buscam conscientizar os homens sobre a necessidade de respeito e responsabilidade nas relações.
Lula assina decretos do Projeto Mulher Segura
Além da sanção das duas leis, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que tem como objetivo fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. Os decretos regulamentam uma alteração recente na Lei Maria da Penha, que, entre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores como medida adicional de proteção às vítimas.
Com as novas normas, o governo federal amplia o conjunto de instrumentos legais voltados à garantia de direitos econômicos e à segurança das mulheres brasileiras, unindo medidas de caráter financeiro, informativo e de monitoramento tecnológico.
* Com informações da Agência Brasil
