Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (13) para decidir se veta de forma ampla o uso de vídeos e áudios criados por inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A discussão foi motivada por uma ação do PT contra um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com IA e exibido na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto.
O que está em jogo na reunião do TSE
A reunião, marcada pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques, acontece a portas fechadas, logo após a sessão de julgamentos do plenário. Segundo ministros consultados pela imprensa, a tendência é que o tribunal caminhe para uma proibição geral do uso de deepfakes nas eleições, independentemente da finalidade do conteúdo.
A ideia, segundo integrantes da corte, é evitar que o TSE seja inundado por processos individuais questionando cada peça de campanha feita com inteligência artificial. Além de definir se a prática será proibida por completo, os ministros também devem discutir as punições cabíveis, que vão de multa e advertência até sanções mais duras para quem reincidir.
Duas propostas em debate
Dentro do tribunal, duas correntes de pensamento disputam espaço. A primeira defende uma proibição total: a inteligência artificial não poderia ser usada em campanhas nem para fins considerados positivos. A segunda propõe uma regra mais flexível, que só puniria o uso da tecnologia quando houvesse intenção de enganar eleitores ou prejudicar adversários.
Atualmente, uma resolução do TSE já veda a criação de conteúdo sintético — vídeo, áudio ou os dois combinados — que substitua a imagem ou a voz de uma pessoa, viva, morta ou fictícia, quando o objetivo for beneficiar ou atacar uma candidatura. Mas a interpretação sobre até onde vai essa regra ainda gera controvérsia entre especialistas e dentro do próprio tribunal.
O vídeo que originou a polêmica
O caso concreto que levou o tema à pauta é um vídeo de Jair Bolsonaro, criado por inteligência artificial, apresentado durante a convenção partidária que confirmou seu filho, Flávio Bolsonaro, como candidato do PL à Presidência. Vale lembrar que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por condenação de 27 anos e três meses, ligada à trama golpista, e está proibido pela Justiça de divulgar manifestos político-eleitorais, mesmo por meio de terceiros.
O PT entrou com uma ação no TSE alegando que o vídeo, mesmo informando tratar-se de uma simulação, violaria a proibição de uso de conteúdo sintético para favorecer candidaturas — e ainda serviria para driblar a restrição judicial imposta a Jair Bolsonaro.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro nega irregularidade. Segundo a defesa, o vídeo deixou claro, com avisos na tela, que se tratava de uma reprodução artificial da imagem e da voz do ex-presidente, sem esconder do público que não era uma aparição real. Os advogados compararam o recurso ao uso de máscaras ou bonecos em campanhas eleitorais, algo já tradicional na política.
Para a defesa, a existência de um deepfake não deveria depender apenas da constatação técnica de que a tecnologia foi usada, mas também da comprovação de que houve engano ou prejuízo real ao processo eleitoral. Nessa visão, como o público foi avisado, não haveria ilegalidade.
A réplica do PT
O PT rebateu o argumento nesta quarta-feira (12). Para o partido, a transparência sobre o uso da tecnologia não muda a natureza do conteúdo: um vídeo feito com inteligência artificial continua sendo um deepfake mesmo quando usado de forma declarada e sem intenção de enganar. Segundo os advogados do partido, se o uso é legítimo ou não é uma análise separada — isso não altera o fato de que a peça foi criada artificialmente.
O que pode acontecer a partir de agora
Se os ministros optarem pela proibição total, o TSE poderá considerar irregular o vídeo exibido na convenção do PL e aplicar multa à campanha de Flávio Bolsonaro. Por outro lado, se prevalecer o entendimento mais flexível, a corte pode entender que o aviso de “simulação” foi suficiente para afastar a irregularidade.
De qualquer forma, o tribunal deve aproveitar o julgamento para tentar uniformizar as regras sobre inteligência artificial nas eleições, reduzindo divergências entre os próprios especialistas sobre o que pode e o que não pode ser feito com essa tecnologia durante a campanha.
