Da Redação
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afastou do cargo o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências de São Paulo. O magistrado era o responsável por julgar a falência do Banco Santos. A medida ocorreu após a análise da gravação de uma reunião entre o juiz e herdeiros do banco, na qual Furtado sugeriu a venda da instituição ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, além de recomendar a contratação de advogados pela família.
A decisão foi proferida na última terça-feira (12/08), mas só começou a ser divulgada na noite de ontem e teve confirmação nesta sexta-feira (14/08) por fontes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isto porque o processo tramita sob sigilo judicial.
A reunião que levou ao afastamento do magistrado foi realizada em agosto de 2024, sem a presença da defesa da família, meses após a morte do banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do Banco Santos. Estavam presentes os três filhos do banqueiro, Rodrigo, Eduardo e Leonardo.
Sugestão sobre o Master
Na época, o escândalo envolvendo o Banco Master ainda não havia surgido e Daniel Vorcaro só foi preso em 2025. Diversos fundos e bancos realizavam sondagens para a compra de ativos e créditos da massa falida do Santos. Na ocasião, Furtado sugeriu, por mais de uma vez, que a venda ao Banco Master seria a melhor solução para encerrar o caso. O magistrado afirmou que a família sairia do processo e que ele abriria mão de ações de responsabilização movidas contra os herdeiros de Edemar Cid Ferreira.
O encontro conforme as investigações vazadas, foi organizado por um administrador judicial que não possui procuração para representar nenhuma das partes envolvidas no processo. A conduta do juiz no episódio foi considerada pela corregedoria como imprópria e passível de apuração pelo CNJ.
Correição extraordinária no TJSP
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou uma correição extraordinária, ou seja, uma auditoria surpresa, no gabinete de Paulo Furtado de Oliveira Filho. A defesa do juiz entregou ao CNJ e à corregedoria um documento indicando que os processos sob sua responsabilidade estavam em dia.
Os advogados também informaram ao corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, que o magistrado estava disponível para viajar a Brasília e prestar esclarecimentos pessoalmente.
CNJ suspendeu falência em julho
Em julho, atendendo a um pedido da família de Edemar Cid Ferreira, o ministro Mauro Campbell já havia suspendido a falência e afastado o síndico Vânio Aguiar, responsável por administrar a massa falida do Banco Santos.
Os herdeiros haviam solicitado o afastamento de Paulo Furtado de Oliveira Filho, mas o pedido foi negado na ocasião, embora o CNJ tenha cobrado explicações sobre acusações de irregularidades feitas pela família e dado início às investigações.
Vânio Aguiar não se manifestou. Em sua defesa no processo, ele sustenta que os herdeiros de Edemar Cid Ferreira buscam atribuir culpa à administração da falência após o desbaratamento de um esquema de ocultação de obras de arte no exterior e arrecadação de bens em nome de offshores.
Processo tramita há mais de 20 anos
A falência do Banco Santos, com mais de 20 anos de tramitação no Judiciário de São Paulo, foi marcada por leilões de obras de arte e disputas pelo patrimônio de Edemar Cid Ferreira. O banqueiro foi preso duas vezes e condenado pela Justiça Federal por crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, desvios, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, com penas que somaram 21 anos. Posteriormente, obteve a anulação de uma condenação e a absolvição em outro processo criminal. Edemar Cid Ferreira faleceu em janeiro de 2024.
Fundado na década de 1980, o Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em 2004, com um rombo estimado em R$ 700 milhões. Vânio Aguiar, então chefe do Departamento de Supervisão do Banco Central, foi nomeado interventor e, em 2005, indicado pelo então presidente do BC, Henrique Meire Henrique Meirelles, como liquidante. Ao longo dos anos, Vânio Aguiar bloqueou bens de Edemar Cid Ferreira no exterior, gerando conflitos com a família do banqueiro.
Resposta do juiz afastado
Em nota divulgada em vários portais de imprensa, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que “não tem conhecimento da alegada gravação clandestina de conversa travada no gabinete oficial” de sua “Vara, no ano de 2024, nem, muito menos, de seu inteiro teor”.
O magistrado declarou ainda: “De todo modo, adianto-lhe que, no longo exercício jurisdicional da falência do Banco Santos S/A, como, aliás, em todos os processos em que tenho atuado, todas as minhas decisões sempre foram e estão submetidas a amplo controle recursal pelos tribunais competentes, que, de regra, as têm confirmado na inteireza, assim como sempre foi e continua garantido atendimento irrestrito e igualitário às partes e interessados”.
— Com informações do CNJ e Agências de Notícias
