Da Redação
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral se encontram nesta terça-feira (18) em reunião fechada para tentar definir uma regra única sobre o uso de vídeos e imagens criados por inteligência artificial durante a campanha eleitoral. O tema ganhou urgência depois que um vídeo de Jair Bolsonaro, gerado por IA, foi exibido na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto.
O encontro estava previsto para a semana passada, mas foi adiado para hoje.
O que está em discussão
O encontro, convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tem como objetivo alinhar o entendimento da Corte antes do julgamento de uma ação movida pelo PT. O partido contesta a exibição do vídeo de Bolsonaro na convenção do PL e pede que a Justiça Eleitoral reconheça irregularidade no uso da tecnologia.
Segundo pessoas próximas ao tribunal, os ministros avaliam dois caminhos possíveis: proibir qualquer uso de deepfake na campanha, sem exceções, ou permitir a proibição apenas quando houver intenção de enganar eleitores ou prejudicar candidatos. A escolha entre essas duas linhas deve orientar não só o caso de Flávio Bolsonaro, mas todas as disputas futuras envolvendo o tema.
Por que o caso de Bolsonaro é o centro da polêmica
O vídeo exibido na convenção mostrava um avatar de Jair Bolsonaro, que hoje cumpre prisão domiciliar por condenação na trama golpista e está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais. A peça publicitária informava, em letreiros, que se tratava de uma simulação feita por inteligência artificial, reproduzindo a imagem e a voz do ex-presidente.
Para o PT, isso não muda o problema: as regras eleitorais vedam a criação de conteúdo sintético que substitua imagem ou voz de pessoa viva para beneficiar uma candidatura, mesmo com aviso de que é uma simulação. Já a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que não houve tentativa de enganar ninguém, comparando o recurso a máscaras ou bonecos usados tradicionalmente em campanhas políticas.
O impasse sobre o que caracteriza um deepfake
O núcleo da disputa jurídica está na definição do que é, de fato, um deepfake. A equipe de Flávio sustenta que só existe deepfake quando há engano ou prejuízo comprovado ao processo eleitoral — e que, como o público foi avisado da simulação, o vídeo estaria dentro da lei.
Os advogados do PT rebatem esse argumento e afirmam que a legalidade do uso não altera a natureza da tecnologia: um conteúdo gerado por IA que substitui a imagem de uma pessoa continua sendo um deepfake, esteja ele identificado ou não. Para o partido, permitir ou proibir é uma decisão política da Justiça Eleitoral, mas não muda o que a ferramenta tecnicamente é.
O que pode mudar nas regras atuais
Hoje, a resolução do TSE já proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo criado para prejudicar ou favorecer candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa retratada. Mas existe uma brecha interpretativa: alguns especialistas entendem que o uso de IA seria permitido nas eleições deste ano desde que haja identificação clara da tecnologia empregada — o que abriria espaço para casos como o do vídeo de Bolsonaro.
Se os ministros decidirem por uma proibição total, o TSE pode considerar o vídeo irregular e aplicar multa à campanha de Flávio Bolsonaro. Caso prevaleça o entendimento mais flexível, a Corte precisaria ajustar suas próprias diretrizes para eliminar contradições e definir com mais clareza quando o uso de IA é permitido.
Próximos passos
A reunião desta terça acontece antes da sessão de julgamentos do plenário e não é aberta ao público. A expectativa é que, a partir desse encontro, os ministros consigam formar um consenso sobre a punição a ser aplicada em casos de violação — que pode variar entre advertência, multa e sanções mais duras para reincidências —, além de pavimentar o caminho para o julgamento da ação movida pelo PT.
