Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram, nesta quarta-feira (19/08), acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.
A parceria estabelece mecanismos de colaboração entre as duas instituições voltados à atuação conjunta durante as Eleições de 2026. Entre as ações previstas está o aprimoramento do fluxo de denúncias, pelo qual a AGU poderá encaminhar ao MPT informações sobre casos de assédio eleitoral que cheguem ao seu conhecimento institucional.
Como funcionará a apuração das denúncias
Conforme o acordo, o MPT ficará responsável pelo processamento e pela apuração dos fatos, com independência funcional. Após a análise dos casos, haverá comunicação recíproca entre as instituições sobre as providências adotadas em cada denúncia, garantindo que ambas acompanhem o desfecho das apurações.
O termo de cooperação também prevê ações de capacitação e treinamento voltadas a servidores e membros das duas instituições, além da criação de campanhas informativas conjuntas sobre o tema, direcionadas tanto à comunidade jurídica quanto à sociedade em geral.
Segundo definição constante no termo do acordo, o assédio eleitoral nas relações de trabalho consiste em toda prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito eleitoral, com o intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadores. A definição abrange qualquer tipo de vínculo empregatício, no ambiente de trabalho, em organizações públicas ou privadas, ou em situações a ele relacionadas.
Parceria integra estratégia de defesa da democracia
O acordo de cooperação com o MPT está alinhado à estratégia adotada pela AGU de atuação preventiva e cooperativa em defesa da democracia. Em abril, a instituição já havia lançado a 11ª edição da Cartilha Eleitoral de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais, atualizada com regras sobre propaganda na internet e uso de inteligência artificial nas campanhas.
No início de agosto, a AGU também havia firmado acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltado ao uso responsável da inteligência artificial no processo eleitoral. Essa parceria incluiu a elaboração de uma cartilha de boas práticas e prevê a realização de capacitações em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral, contando ainda com a participação do Observatório da Democracia, órgão vinculado à Escola Superior da AGU.
Com o novo acordo firmado com o MPT, a AGU amplia sua rede de parcerias institucionais voltadas à proteção do processo eleitoral de 2026, reforçando mecanismos de prevenção e resposta rápida a práticas que possam comprometer a liberdade de voto dos trabalhadores brasileiros.
*Com informações da AGU
