Por Carolina Villela
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou manifesto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que vai retomar os agendamentos de visitas ao ex-presidente. Os advogados alegam que o prazo de 30 dias estabelecido pelo ministro em decisão proferida em 17 de julho, que havia suspendido as visitas, já se encerrou.
Segundo a manifestação protocolada pela defesa, transcorrido o referido prazo, os agendamentos de visitas serão retomados nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação direta com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes.
Defesa também contesta suspensão das visitas de Flávio
Em outra manifestação apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro contestou decisão do próprio ministro Moraes, tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 169, que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai e proibiu o recebimento de visitas com finalidade político-partidária até o fim das eleições gerais de 2026.
Desde o dia 17 de julho, após o entendimento de que Bolsonaro havia violado restrições impostas para a manutenção de sua prisão domiciliar, o ex-presidente estava com todas as visitas suspensas, com exceção daquelas realizadas por advogados, médicos e fisioterapeutas. Já Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai antes das eleições de outubro.
Na mesma decisão de 17 de julho, Moraes também determinou que o ex-presidente não pode divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, mesmo que isso ocorra por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado para a divulgação.
Caso de vídeo com IA gerou repercussão
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária. Recentemente, sua defesa teve que prestar esclarecimentos sobre o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial, no qual a imagem e a voz do ex-presidente foram utilizadas sem autorização expressa nos moldes questionados pela Justiça.
O material foi exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, episódio que reforçou o rigor das restrições impostas por Moraes quanto à divulgação de conteúdo político-eleitoral associado ao ex-presidente.
