Da redação
O Ranking da Transparência 2026 registrou que 44 órgãos do Judiciário brasileiro alcançaram 100% de cumprimento dos itens avaliados no levantamento, que verifica a disponibilização de informações públicas ao cidadão. O resultado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa um salto expressivo em relação ao ano anterior, quando apenas 19 órgãos haviam atingido esse mesmo desempenho.
Para a conselheira do CNJ, ministra Kátia Arruda, que preside a Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário, o resultado demonstra o avanço da compreensão do próprio Judiciário sobre a importância da transparência e da eficácia institucional. Segundo ela, o crescimento evidencia o fortalecimento de uma cultura de transparência e o comprometimento dos tribunais e conselhos com a disponibilização de informações de interesse público, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
Maioria dos órgãos supera 90% de cumprimento
Além dos 44 órgãos com nota máxima, 89 dos 94 órgãos participantes alcançaram índice de cumprimento igual ou superior a 90% dos itens avaliados pelo levantamento. O resultado foi apresentado nesta segunda-feira (24/8), durante a 2ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ).
Nesta edição do Ranking da Transparência, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis categorias: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar estadual, Justiça Eleitoral e tribunais superiores e conselhos. A avaliação é baseada em 83 questões, distribuídas em 11 temas, entre eles gestão, audiências e sessões, Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), ouvidoria, tecnologia da informação, gestão orçamentária, licitações e contratos, gestão de pessoas, auditoria, sustentabilidade e acessibilidade.
Pontuação influencia Prêmio CNJ de Qualidade
A pontuação obtida no Ranking da Transparência também impacta diretamente o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade. Segundo os dados divulgados, 78 órgãos atingiram índice igual ou superior a 95% de cumprimento dos itens avaliados, o que os torna aptos a receber a pontuação correspondente nesse eixo do prêmio: órgãos com 95% ou mais de cumprimento recebem 80 pontos, enquanto aqueles que alcançam 100% recebem a pontuação máxima, de 100 pontos.
Segundo a ministra Kátia Arruda, os resultados demonstram a evolução contínua do Judiciário brasileiro na promoção da transparência, da publicidade e do acesso à informação. Para ela, mais do que números, os dados refletem o empenho institucional de tribunais, conselhos e equipes técnicas envolvidas no processo de coleta e disponibilização das informações públicas.
Transparência reduz assimetrias de informação
A conselheira destacou ainda que a disponibilização de informações públicas qualificadas contribui para reduzir assimetrias informacionais entre o Estado, o Judiciário e a sociedade civil. Segundo ela, esse processo possibilita que cidadãos, pesquisadores, veículos de imprensa e organizações sociais avaliem os resultados alcançados pelos órgãos, identifiquem eventuais deficiências e participem de forma mais informada no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à Justiça.
De acordo com o Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), alcançaram a nota máxima nesta edição o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), 14 Tribunais de Justiça estaduais (TJs), 12 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 14 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Justiça em Números aponta queda no acervo de processos
Durante a mesma reunião preparatória, também foram apresentados os principais resultados do Justiça em Números 2026 e da 2ª Pesquisa de Percepção e Avaliação do Poder Judiciário. Conforme os dados consolidados, o Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, uma redução de 3,4 milhões de processos em relação ao ano anterior, equivalente a uma queda de 4,3% no acervo processual.
A pesquisa de percepção mostrou ainda que o atendimento remoto e a tramitação eletrônica já fazem parte da experiência predominante dos usuários da Justiça: 60,9% dos cidadãos utilizaram principalmente o atendimento virtual. Entre profissionais do Direito, a preferência pelo ambiente digital é ainda maior, com o sistema processual eletrônico aparecendo como canal preferido de comunicação para 79,4% dos advogados, 85,9% dos defensores públicos e 84,3% dos integrantes do Ministério Público.
*Com informações do CNJ
