Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) investigação da Polícia Federal e da Comissão de Valores Imobiliários sobre as conexões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as empresas concessionárias que administram o serviço funerário municipal em São Paulo. A ordem surge após revelações jornalísticas indicarem encontro entre o ministro André Mendonça e Vorcaro.
Encontro sob questionamento
A reunião entre Mendonça e o ex-banqueiro ocorreu em março de 2025. O antigo relator do caso Master confirmou o encontro e afirmou que o tema foi a tramitação de ação na qual o banco discute créditos de precatórios no STF. Contudo, reportagens revelaram que os fundos envolvidos possuem participação societária nas concessionárias dos cemitérios.
A ação começou a tramitar em 2023 e atualmente está sob relatoria da presidência do STF. As matérias jornalísticas levantaram questões sobre possíveis conflitos de interesse na tramitação do caso.
Limitações da investigação
Ao ordenar a apuração, Dino deixou explícito que os investigadores poderão apurar apenas a relação entre o Master e as concessionárias de cemitérios. A investigação não poderá alcançar Mendonça sem aprovação prévia do Supremo. O ministro encaminhou sua decisão ao presidente Edson Fachin para adoção de medidas cabíveis.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino. Cabe exclusivamente ao presidente decidir sobre abertura de investigação contra membros da Corte.
Preços dos cemitérios em análise
Flávio Dino é relator de ação do PCdoB que contesta a legalidade dos preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios de São Paulo. Em novembro de 2024, o ministro determinou que sejam cobrados valores praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo mostrou disparidade significativa nos custos. Antes da concessão, o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04 aos usuários.
Aumentos após privatização
Após a concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote disponível aos clientes passou para R$ 1.494,14. O aumento representa elevação de mais de 250% no valor praticado. A disparidade motivou contestação legal e levou à análise do STF sobre legalidade dos preços.
Informações com Agência Brasil.
