Da Redação
O auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, apontado como peça relevante de um esquema de corrupção investigado na Secretaria da Fazenda de São Paulo, admitiu ter recebido vantagens indevidas, revelou pagamentos a outros servidores e forneceu informações usadas pelo Ministério Público para avançar nas investigações. Apesar disso, não aparece entre os denunciados: fechou acordo de colaboração premiada e obteve benefícios previstos em lei.
Conhecido como “PP”, Prado comandava a Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã, unidade por onde passavam processos de ressarcimento de ICMS de grandes empresas. Segundo o MP-SP, contribuintes interessados em acelerar a liberação dos créditos eram atendidos por uma estrutura que envolvia integrantes do Fisco e intermediários privados.
O caso produz uma situação aparentemente contraditória, mas admitida pelo sistema penal brasileiro: enquanto pessoas mencionadas pelo colaborador passaram a responder às acusações, o próprio fiscal que reconheceu participação nas irregularidades ficou fora da denúncia em razão do acordo firmado com os promotores.
Delação depois de busca do MP
A decisão de colaborar ocorreu depois de uma ofensiva do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec). Segundo revelou o Estadão, promotores fizeram buscas na residência de Prado em fevereiro. Depois disso, ele decidiu celebrar a colaboração, relatando a atuação de colegas e sua própria participação no esquema.
Prado afirmou ter recebido cerca de R$ 13,6 milhões do advogado João André Buttini de Moraes entre 2021 e agosto de 2025. Segundo a investigação, os valores estavam relacionados à interferência em processos de ressarcimento tributário. Buttini é apontado pelo MP como personagem central do núcleo privado do esquema.
O colaborador também contou que repassou aproximadamente R$ 4,5 milhões em espécie a André Weiss, ex-integrante da cúpula da administração tributária paulista. De acordo com o relato, eram pagamentos de R$ 250 mil destinados a garantir sua permanência no comando da delegacia do Butantã até a aposentadoria. Weiss é investigado no caso.
Confissão pode render benefício previsto em lei
A aparente contradição encontra explicação jurídica na Lei 12.850/2013, que regulamenta a colaboração premiada. O instrumento permite ao Ministério Público negociar benefícios com o investigado que contribui efetivamente para a investigação, desde que sejam atendidas as condições legais.
Entre as possibilidades previstas na legislação está até mesmo o não oferecimento de denúncia, em hipóteses e condições específicas. O acordo, portanto, não transforma a conduta confessada em lícita nem equivale, por si só, a uma declaração judicial de inocência.
No caso de Prado, as informações fornecidas passaram a integrar a investigação e foram confrontadas com outros elementos. A Folha de S.Paulo revelou, por exemplo, mensagens relacionadas à tramitação de créditos de grandes empresas e tratativas que, para os investigadores, indicariam aceleração de procedimentos dentro da Fazenda.
MP aponta trabalho de madrugada e R$ 2 milhões
Um novo capítulo veio à tona nesta terça-feira (22). Segundo revelou o UOL, com base na denúncia do MP-SP, integrantes do esquema teriam trabalhado à noite, de madrugada, em fins de semana e feriados para acelerar procedimentos relacionados à liberação de cerca de R$ 216 milhões em créditos de ICMS para a rede de supermercados Dia.
Nesse episódio, Buttini teria entregado R$ 2 milhões em dinheiro a Prado, divididos em duas parcelas de R$ 1 milhão, no estacionamento do Shopping Iguatemi. A Promotoria afirma que a cronologia dos atos administrativos é compatível com o relato apresentado pelo colaborador. Prado novamente não foi denunciado em razão do acordo.
A rede Dia afirmou ter contratado assessoria especializada para seus procedimentos tributários e informou que realiza auditoria interna. Já a Secretaria da Fazenda diz colaborar com as investigações. Segundo a pasta, as apurações administrativas já provocaram demissões, exoneração e afastamentos de servidores, enquanto empresas envolvidas foram autuadas em mais de R$ 3 bilhões.
Delação sustenta avanço da investigação
As revelações de Prado deram lastro à Operação Caldarium, desdobramento das investigações sobre corrupção no Fisco paulista. O Estadão informou que a ofensiva atingiu dezenas de investigados e descreveu a estrutura investigada pelos promotores como um sistema de favorecimento na análise e liberação de créditos tributários.
O MP também atribui a Weiss papel de liderança no núcleo público e a Buttini posição central no núcleo privado. As acusações contra eles ainda dependem de julgamento, e os investigados têm direito de contestar os fatos e as provas apresentadas pela Promotoria.
No centro dessa investigação está justamente quem decidiu contar como o mecanismo teria funcionado. Prado confessou participação, descreveu pagamentos, indicou outros envolvidos e entregou informações que passaram a ser usadas pelo Ministério Público.
