Da Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestar sobre o pedido de eventuais registros de entrada e saída do órgão, da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes [integrante da mesma Corte] e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fux foi designado relator do mandado de segurança ajuizado no STF pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), no qual ele pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros nomes solicitados.
Moraes se declarou impedido
Inicialmente, foi sorteado para relatar o caso o ministro Alexandre de Moraes, que pelo fato de a ação envolver sua esposa, se considerou impedido. No mandado de segurança, o autor, Guilherme Kilter, ressalta que “os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolver informações de caráter pessoal’”.
Na manifestação desta quarta-feira (23/09), o ministro relator afirmou que, no seu entender, o caso não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais”, motivo pelo qual determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.
Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer, também, receber informações sobre o acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “o Careca do INSS”; e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.
— Com Agências de Notícias
