Presidentes do STF/CNJ e do STJ dizem que vão ampliar fiscalização de precatórios

Da Redação

Os ministros Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciaram nesta terça-feira (29/09) que vão adotar providências para intensificar e fortalecer a fiscalização dos precatórios. 

As declarações dos dois, feitas em separado, consistem em uma resposta a ofícios emitidos pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, nesta segunda-feira (28/09), dirigido a eles, nos quais o decano do Supremo reclamou de possíveis irregularidades no pagamento dessas dívidas pela Fazenda Pública.

Proposta para a corregedoria

No caso do presidente do STF e do CNJ, Fachin informou que encaminhará à Corregedoria Nacional de Justiça a proposta de ampliar a fiscalização, inclusive com realização de inspeção extraordinária em varas e tribunais federais. Destacou, também, que a análise a ser feita pelo órgão dará atenção especial a precatórios de usinas e a créditos ligados à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fachin explicou a jornalistas que informou ao ministro Gilmar Mendes sua intenção em solicitar dos tribunais brasileiros dados sobre precatórios expedidos antes do fim definitivo dos processos.  E acrescentou que “o CNJ prepara novas regras para dar mais transparência à negociação desses créditos”, com a previsão de lançamento, no próximo mês, de um painel público com informações sobre precatórios de todo o país.

Salomão discute o tema com CJF e AGU

Por sua vez, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF), designou servidores para discutir com a Advocacia-Geral da União (AGU) possíveis medidas a serem adotadas. E destacou que o corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, Mauro Campbell (ex-corregedor nacional de Justiça) participará das tratativas.

Salomão também afirmou que pretende criar um painel público com dados dos precatórios federais, incluindo o valor e a natureza de cada crédito. E que está estudando a possibilidade de exigir uma confirmação eletrônica de que não cabe mais recurso antes da emissão de cada precatório. 

Outra ideia que pode vir a ser adotada, conforme ele explicou, é a criação de equipes nos tribunais federais com a missão específica de conferir créditos de alto valor. Segundo o presidente do STJ, o CJF estuda, ainda, a possibilidade de abrir espaço para acordos em que o credor aceite receber menos que o valor previsto. Salomão prometer anunciar as propostas a serem adotadas nos próximos dias.

Investigação sobre Banco Master

Os documentos enviados por Gilmar Mendes citam as investigações sobre o Banco Master. O decano defende que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma fiscalização extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), sobretudo no da 1ª Região (TRF-1).

A fiscalização, de acordo com o ministro decano, deve se concentrar nos precatórios do setor sucroalcooleiro e nos créditos ligados à revisão da tabela do SUS. O ministro afirmou, nos ofícios, que “valores inflados e precatórios expedidos antes do trânsito em julgado continuam a se acumular”.

“Modelo de negócios parasitário”

“As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava os recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado”, frisou o decano do STF.

Mendes acrescentou que apenas um contrato localizado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro entre o Master e o escritório de advocacia da esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF 1, para atuar em processos relacionados a precatórios, falava em honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões.

— Com Agências de Notícias