Da Redação
O ministro Edson Fachin completa nesta terça-feira (29) um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período foi marcado pela defesa da independência judicial, pelo esforço de aproximar a Corte do cidadão e pela modernização tecnológica do tribunal.
Independência judicial como pilar
Desde a posse, em 2025, Fachin sustenta que a autonomia do Judiciário é uma exigência republicana, e não uma prerrogativa de magistrados. Para o presidente, um tribunal que se curva a pressões perde credibilidade e compromete a confiança da população nas instituições.
O balanço divulgado pela Secretaria de Comunicação Social do STF mostra que as diretrizes iniciais, como colegialidade, diálogo institucional e segurança jurídica, orientaram discursos e agendas. A diplomacia judicial entre cortes constitucionais ganhou espaço nos compromissos internacionais do ministro.
Em suas manifestações, Fachin também tem defendido a atuação coordenada das instituições diante de ameaças à democracia, reforçando a ideia de uma Justiça voltada ao atendimento da população.
Linguagem acessível e escuta da sociedade
Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o ministro anunciou a elaboração de um Código de Ética do Tribunal. No encerramento do primeiro semestre, Fachin declarou, em pronunciamento divulgado pela Secretaria de Comunicação Social do STF, que “o esforço de traduzir, em linguagem acessível, a complexidade das nossas decisões é responsabilidade democrática”.
Nessa linha, a Corte lançou em abril a série “Direito sem Juridiquês”, no YouTube, que explica instrumentos como habeas corpus e mandado de injunção. Já a série “Tá na Nossa História” revisita julgamentos marcantes dos 135 anos do tribunal.
Os projetos STF Escuta e STF Escuta Territorializada, ao lado da Ouvidoria, buscam incorporar contribuições de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O portal do tribunal também passou por consulta a usuários para reorganizar o acesso às informações.
Tecnologia e segurança digital
No campo administrativo, a transformação digital ganhou prioridade, com investimentos em inteligência artificial, automação e infraestrutura. A estratégia de segurança adotou o modelo Zero Trust, no qual nenhum acesso é considerado confiável por padrão, o que reforça autenticação e controle.
Na gestão processual, o foco foi reduzir o estoque de liminares pendentes. A presidência manteve as mudanças regimentais de 2022 sobre decisões monocráticas. Desde então, o número de cautelares concedidas individualmente caiu mais de 70%, segundo o STF.
Colegialidade e produtividade
Uma norma interna determina que cautelares urgentes concedidas por um único ministro sejam levadas rapidamente ao colegiado, de preferência no plenário virtual. A regra preserva a autonomia dos relatores, mas amplia a participação dos demais integrantes da Corte.
No CNJ, dados do primeiro trimestre de 2026 apontam 7,7 milhões de processos distribuídos e mais de 7,3 milhões julgados em todo o país. Para Fachin, os números refletem o empenho de magistrados e servidores em oferecer respostas rápidas.
Mulheres, crime organizado e saúde
A gestão reforçou a participação do CNJ no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O Observatório Nacional de Direitos Humanos do Judiciário ganhou estrutura dedicada à violência contra mulheres e meninas, e houve estímulo à liderança feminina no Judiciário.
Contra o crime organizado, a aposta está na Rede Nacional de Magistrados e em varas especializadas em lavagem de dinheiro. Na saúde, o STF publicou cartilha sobre os Temas 6, 500 e 1.234, que tratam do fornecimento de medicamentos pelo SUS.
A Plataforma Nacional da Saúde e o JudSaúde completam a frente, organizando dados para apoiar decisões judiciais. O biênio de Fachin na presidência se encerra em 2027.
