Da Redação
O ministro Gilmar Mendes homenageou nesta quarta-feira (30), no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pelo primeiro ano de sua gestão. No discurso, destacou a imparcialidade do colega, o aumento da produtividade do Tribunal e julgamentos de grande impacto, como o dos penduricalhos e o do Marco Temporal.
Imparcialidade como marca da trajetória
Gilmar relembrou a sabatina de Fachin no Senado, em 2015, quando ele ainda era procurador do Estado do Paraná e professor de Direito Civil da UFPR. Na ocasião, Fachin diferenciou os papéis do acadêmico, do advogado e do julgador, a quem cabe ser imparcial.
Segundo Gilmar, essa diretriz se converteu, mais de onze anos depois, em uma síntese da atuação do colega. A marca, disse, ficou evidente nos momentos mais exigentes, como na relatoria dos processos da Operação Lava Jato, herdada após a morte do ministro Teori Zavascki.
Divergências sem perder a equidistância
O decurso da Lava Jato foi marcado por votos frequentemente opostos entre os dois ministros, reconheceu Gilmar. As diferenças, explicou, vinham de compreensões distintas sobre o processo penal, mas nunca atingiram a convicção comum de que o juiz não é parte nem instrumento de causa alguma.
“Discordamos no resultado; nunca na equidistância que deve guiar a postura de qualquer magistrado”, declarou Gilmar Mendes no Plenário do STF. Ele acrescentou que, naquele período, não houve notícias de vazamentos seletivos nos gabinetes de ambos.
Gilmar também citou o discurso de posse de Fachin na Presidência. Na ocasião, segundo o ministro, o presidente afirmou: “Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”.
Produtividade dobrou no primeiro semestre
De acordo com Gilmar, o compromisso com a serenidade se traduziu em números. No primeiro semestre deste ano, o Plenário julgou mais de 3,4 mil processos, o dobro do registrado no mesmo período de 2025.
A Corte também decidiu o mérito de 19 temas de repercussão geral. Isso permitiu a retomada de mais de 42 mil processos que estavam parados em outras instâncias à espera de uma definição do Supremo.
Penduricalhos e terras para estrangeiros
Entre os julgamentos destacados, Gilmar mencionou o que tratou dos penduricalhos, parcelas indenizatórias que corroíam o teto remuneratório. Havia mais de mil rubricas distintas nas folhas da magistratura e do Ministério Público, segundo o ministro.
Em março, o STF fixou parâmetros nacionais para essas parcelas. Para garantir a aplicação, a Corregedoria Nacional de Justiça criou o SisTeto, com tabela única e padronizada de rubricas para todo o Judiciário.
Outro caso citado foi o da compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com controle estrangeiro. Em abril, o Tribunal validou, por unanimidade, restrições baseadas na origem do capital, em nome da soberania nacional e da segurança alimentar.
Marco Temporal, Ferrogrão e igualdade salarial
Gilmar lembrou ainda o julgamento de dezembro de 2025 que derrubou o critério do Marco Temporal previsto na Lei 14.701/2023. A decisão reafirmou o caráter originário dos direitos indígenas e fixou prazos para a conclusão das demarcações pendentes.
O ministro também mencionou a Ferrogrão, que envolvia a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Segundo ele, ao pautar o tema, a Presidência permitiu que a Corte desse uma resposta aguardada por anos.
Em maio, o STF validou por unanimidade a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens. Gilmar afirmou que a decisão tem significado especial para a gestão, pois a defesa dos direitos das mulheres marca a trajetória de Fachin.
Segundo ano às vésperas das eleições
Ao encerrar, Gilmar observou que o segundo ano do mandato começa às vésperas das eleições gerais, em um contexto que exigirá equilíbrio e firmeza. Ele manifestou confiança de que Fachin seguirá fortalecendo a Corte com o apoio dos demais ministros.
