Da Redação
O Governo Federal celebrou, nesta quinta-feira (1º/10), acordo com o Santos Futebol Clube para regularizar definitivamente a ocupação do imóvel federal onde foi instalado o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé.
A solução, mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o pagamento de dívida de R$ 23 milhões por nove anos de ocupação irregular e mais R$ 34,8 milhões pelo uso durante os próximos 20 anos, em regime de cessão onerosa. Os pagamentos mensais serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Avaliação do imóvel
A dívida pelo uso indevido foi calculada com base em 2% do valor de avaliação do imóvel por ano de utilização, com correção pelo IPCA, e deve ser quitada em 120 parcelas mensais. O valor estabelecido para o local de 38,9 mil m² é de quase R$ 80 milhões.
O acordo celebrado mantém o local como patrimônio da União, encerra uma ocupação gratuita de duas décadas e, ao mesmo tempo, preserva uma estrutura consolidada de formação e desenvolvimento de atletas.
A solução ainda garante a possibilidade de a União rever, a qualquer momento, a conveniência da cessão — assegurando ao clube o direito de preferência em caso de futura alienação. O documento assinado também prevê a possibilidade de prorrogação do contrato por mais 20 anos.
Disputa iniciou em 2017
A disputa foi iniciada em setembro de 2017, quando o Santos foi formalmente notificado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) sobre o descumprimento das condições da cessão gratuita vigente desde 1996. Na notificação, a SPU pedia a desocupação do imóvel.
Com a persistência do impasse ao longo dos anos, a SPU marcou uma licitação pública do CT para o início de agosto de 2026. O processo foi suspenso em junho com o avanço das negociações que resultaram na solução consensual. A pactuação foi construída por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) da AGU.
— Com informações da Comunicação da AGU
