Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que a porteira Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, comece a cumprir a pena de 14 anos de prisão à qual foi condenada, pelo envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.
A ordem de prisão foi encaminhada pelo gabinete do ministro à PF na última quarta-feira (07/10), após o trânsito em julgado da condenação, quando não cabem mais recursos em relação ao processo.
Regime fechado
Nailze mora em São Bernardo do Campo (SP). Ela foi presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. “Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Nailze Aparecida Ribeiro Silva”, escreveu o ministro.
Na denúncia original, apresentada em abril daquele ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a porteira de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
Análises do celular
Em julho de 2024, a PGR ampliou a acusação após analisar o celular apreendido com ela. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos produzidos por Nailze em 8 de janeiro registravam o interior do plenário do Senado e a parte externa do Congresso Nacional.
Atualmente, Nailze está em liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ao mandar prendê-la, Moraes também determinou a realização de exames médicos oficiais para o início do cumprimento da pena.
O ministro ordenou, ainda, que o período em que Nailze permaneceu presa provisoriamente seja contabilizado e descontado da pena. Procurada, a porteira não se manifestou, nem seus advogados.
Condenada por cinco crimes
Ela foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio deste ano. A pena soma 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.
Por maioria, o tribunal a condenou por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O STF também fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
— Com STF e Agências de Notícias.
