Da Redação
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13/10) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, retirem das redes sociais um vídeo no qual crianças fazem acusações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e o PT. O prazo é de 24 horas a partir da intimação.
Ao conceder parcialmente uma liminar solicitada pela coligação que apoia a reeleição de Lula, Bellizze identificou indícios de propaganda eleitoral irregular. O ministro classificou a estratégia utilizada na gravação como “desinformação de segunda geração”, expressão empregada para caracterizar a utilização de informações parciais ou descontextualizadas capazes de produzir interpretações enganosas.
A decisão, proferida na Representação nº 0602893-95.2026.6.00.0000, também considera inadequada a utilização de crianças para transmitir acusações políticas. O magistrado fundamentou a medida na proteção constitucional da infância e nos limites impostos à propaganda eleitoral.
Crianças aparecem fazendo acusações contra Lula
Publicado por Nikolas Ferreira na segunda-feira (12/10), Dia das Crianças, o vídeo apresenta menores de idade interpretando um roteiro que associa Lula e Lulinha a supostos desvios de dinheiro público. A gravação também responsabiliza o governo por problemas como insegurança, furtos e aumento dos preços.
O material foi divulgado no Instagram, Facebook e X e compartilhado por Flávio Bolsonaro em seu canal de WhatsApp, denominado Tropa do Flávio. A publicação também faz referência ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Na representação, a coligação de Lula sustentou que a propaganda apresentava acusações sem comprovação adequada e utilizava a imagem de crianças para conferir maior impacto emocional à mensagem, em prejuízo da igualdade da disputa eleitoral.
Bellizze aponta distorção de informações
Na análise preliminar, Bellizze considerou que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política legítima ao apresentar acusações descontextualizadas por meio de uma encenação infantil. O ministro destacou a possibilidade de o eleitor interpretar as declarações como relatos verdadeiros, sem elementos suficientes para avaliar seu conteúdo.
A expressão “desinformação de segunda geração”, utilizada na decisão, refere-se à construção de narrativas enganosas a partir de informações verdadeiras, incompletas ou retiradas de seu contexto original. A avaliação não significa que todas as afirmações do vídeo tenham sido definitivamente consideradas falsas.
Outro fundamento da liminar é a proteção da imagem e da dignidade das crianças, assegurada pelo artigo 227 da Constituição Federal. Para o magistrado, a utilização de menores nesse contexto deve ser examinada à luz da proteção integral garantida constitucionalmente.
Liminar prevê retirada pelas plataformas
A decisão determina que Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro removam as publicações identificadas no processo em até 24 horas após serem intimados. Caso a determinação não seja cumprida, as plataformas digitais poderão ser notificadas para realizar a exclusão no mesmo prazo.
Bellizze, entretanto, rejeitou o pedido de proibição genérica de novas publicações semelhantes. O ministro considerou que uma restrição abrangente poderia atingir manifestações políticas legítimas, razão pela qual limitou a ordem ao conteúdo especificamente questionado.
A medida tem caráter provisório e será submetida ao Plenário do TSE. Os representados terão oportunidade de apresentar defesa, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá se manifestar antes do julgamento definitivo da representação.
Vídeo provoca reação e pedidos de investigação
A divulgação da gravação também provocou iniciativas fora da Justiça Eleitoral. O deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG) pediu ao Ministério Público Federal a apuração da participação de crianças na propaganda, enquanto a deputada Duda Salabert (PSOL-MG) informou ter acionado o Ministério Público de Minas Gerais.
Nikolas Ferreira reagiu às críticas nas redes sociais e questionou a indignação dos adversários. Até as informações divulgadas em 14 de outubro, não havia sido identificada manifestação específica de Flávio Bolsonaro sobre a ordem de remoção.
O episódio ocorre depois de outra decisão do TSE envolvendo Nikolas. Em 30 de setembro, a ministra Estela Aranha determinou a retirada de uma publicação que associava uma declaração de Lula sobre exames de próstata a crimes contra crianças e adolescentes.
No caso atual, ainda não houve julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos.
