Da Redação
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva, após uma notícia-crime apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão, assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, atende a uma manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou elementos suficientes para apurar a denúncia de divulgação de informações falsas durante a campanha presidencial.
Violação ao Código Eleitoral
Na representação, a defesa de Flávio sustenta que publicações atribuídas à parlamentar eleita podem configurar crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral.
Os advogados do senador também alegaram haver risco à lisura da disputa presidencial e solicitaram medidas cautelares para impedir a divulgação de novos conteúdos semelhantes, além de preservar provas das postagens questionadas.
Instauração de inquérito
O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, acolheu apenas parte das medidas sugeridas pela campanha do candidato do PL.
Embora tenha considerado necessária a instauração de um inquérito, o órgão se posicionou contra a imposição de uma proibição genérica para que Ana Elisa publique conteúdos relacionados às eleições presidenciais. Para o promotor responsável, a restrição pretendida apresentava considerável indeterminação quanto ao seu alcance.
Juiz acompanhou posição do MPE
Ao analisar o caso, o juiz acompanhou integralmente o entendimento do MPE e considerou correta a rejeição da medida restritiva. Segundo o juiz, a proibição pretendida pela defesa de Flávio era “excessivamente abrangente e indeterminada, além de se referir a uma conduta já vedada pela legislação eleitoral”.
A decisão, portanto, não impede a deputada eleita de continuar se manifestando sobre a disputa presidencial nas redes sociais. Por outro lado, a Justiça determinou que a plataforma X, antigo Twitter, preserve os registros digitais das publicações investigadas entre 24 de setembro e 8 de outubro de 2026.
A medida tem como objetivo assegurar a manutenção de eventuais provas para a investigação, que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal em Divinópolis. O magistrado também determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
— Com Agências de Notícias
