Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16) normas para disciplinar o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam candidaturas. A medida surge após dias de decisões conflitantes envolvendo o canal Exército do Lula, ligado à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Registro obrigatório para canais com apoio
Os sete ministros da Corte aprovaram, por unanimidade, uma atualização na resolução que regula a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização dos canais de comunicação usados pelas candidaturas.
Pela nova regra, canais que recebam apoio técnico ou financeiro das campanhas precisarão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo será caracterizado pelo repasse de recursos, pela ajuda técnica e pelo direcionamento à página oficial do candidato.
Apoio espontâneo fica de fora
A atualização também deixa claro que manifestações espontâneas de apoio e o simples compartilhamento de material de campanha não bastam para configurar vínculo direto com uma candidatura.
Quem descumprir as exigências poderá ter o canal desativado até que a situação seja regularizada. A norma trata de um tema que, nos últimos dias, provocou embate entre ministros da própria Corte.
Disputa de liminares
O episódio que motivou a mudança envolve o Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Segundo a Agência Brasil, a página reúne cerca de 4,3 milhões de inscritos e publica mensagens de apoio à reeleição de Lula.
No sábado (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão total do canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida e recolocou a página no ar.
Cueva argumentou que a suspensão não poderia ter sido decidida em processo administrativo, já que o caso tramitava em ação judicial regular sob sua relatoria. O impasse expôs divergências internas no tribunal em plena campanha.
Nova suspensão e reativação
Na manhã de terça-feira (13), Nunes Marques voltou a tirar o canal do ar, sob o argumento de que o endereço não havia sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. A campanha de Lula, então, registrou a página no tribunal.
No mesmo dia, o presidente do TSE autorizou a reativação, mas condicionou o retorno a um intervalo de 48 horas após a comunicação, prazo previsto nas resoluções da Corte. A decisão foi tomada em processo administrativo, sem passar pelo plenário.
Ao justificar a liberação, o ministro escreveu que, “suprida a omissão, desaparece o suporte fático” que sustentava a restrição, conforme trecho da decisão reproduzido pela Agência Brasil. Para ele, manter a suspensão integral deixaria de ser a medida menos gravosa.
Acusações de censura
Janones, que administra o canal, acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na corrida presidencial, de acordo com a Agência Brasil.
Com a atualização aprovada nesta sexta, o tribunal estabelece critérios gerais para registro e eventual desativação de canais, que passam a valer para todas as candidaturas na disputa.
Informações com Agência Brasil.
