Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que apresentará nesta terça-feira (20/10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, incluindo os de seus cinco filhos e da primeira-dama, Janja.
A iniciativa, anunciada durante ato de campanha em Porto Alegre, também desafia o adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), a permitir o acesso a informações financeiras e telefônicas de familiares e empresas ligadas ao senador.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o documento preparado pela campanha petista prevê a apresentação simultânea dos dados dos dois candidatos, condicionada à concordância de Flávio. A proposta também contempla a divulgação das informações à sociedade.
Lula pretende encaminhar a autorização ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Até a manhã desta terça-feira, não havia confirmação oficial do protocolo do documento nem de manifestação do tribunal sobre a iniciativa.
Offshore entra na disputa
A proposta inclui cinco empresas relacionadas a Flávio Bolsonaro, entre elas a Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, da qual o advogado Willer Tomaz é sócio. Também são mencionados o escritório de advocacia do senador, a All In One Corretora de Seguros, a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e a Bolsonaro Digital.
De acordo com a Folha, a inclusão da Alcazar ocorreu após a Polícia Federal identificar mensagens eletrônicas que indicariam acesso operacional de Flávio a uma conta bancária vinculada à empresa. Em maio de 2025, teria sido solicitado ao banco o desligamento do senador dessa conta.
A assessoria de Flávio nega que ele tenha mantido conta na condição de usuário principal de Willer Tomaz ou de suas empresas. O advogado também contesta suspeitas de irregularidades financeiras e afirma que suas atividades empresariais são lícitas e declaradas às autoridades fiscais.
Proposta alcança familiares
Do lado de Lula, a autorização anunciada inclui Janja e os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio. O documento também deverá mencionar a participação do presidente na LILS, empresa constituída em 2011 para administrar suas atividades de palestras.
Em relação a Flávio, a proposta abrange sua mulher, Fernanda Bolsonaro, seus pais, Jair e Rogéria Bolsonaro, e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan. A intenção é permitir a análise de extratos bancários, declarações de Imposto de Renda, patrimônio, rendimentos, dívidas e registros telefônicos.
O desafio surgiu durante o debate presidencial promovido pela Band, no domingo (18), quando os candidatos trocaram acusações envolvendo corrupção e patrimônio familiar. Flávio questionou Lula sobre investigações relacionadas a Fábio Luís, enquanto o presidente cobrou explicações sobre o patrimônio do senador. Flávio afirmou não ter nada a esconder, mas não confirmou adesão à proposta.
Abertura depende de requisitos legais
Embora Lula tenha anunciado o envio da autorização ao TSE, a apresentação do documento não determina automaticamente a quebra de sigilos nem obriga Flávio Bolsonaro a adotar procedimento semelhante. O acesso judicial a informações protegidas depende de fundamento jurídico, competência e observância das garantias legais.
A Lei Complementar nº 105/2001 disciplina o sigilo das operações financeiras. A Constituição Federal, no artigo 5º, também protege a intimidade, a vida privada e o sigilo das comunicações. A inclusão de familiares e terceiros exige autorização válida dos respectivos titulares ou decisão judicial fundamentada.
Mesmo que os candidatos concordem com a abertura dos próprios dados, eventual divulgação pública não decorre automaticamente dessa autorização. Caberá à Justiça avaliar os limites legais de qualquer medida submetida à sua apreciação.
Investigação sobre Lulinha
O anúncio ocorre enquanto Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, é citado em investigações sobre suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na segunda-feira (19), o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou à CNN Brasil que os sigilos fiscal, bancário e telemático do filho do presidente foram disponibilizados ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o advogado, Lulinha também estaria disposto a prestar esclarecimentos à Polícia Federal. A manifestação foi apresentada como iniciativa voluntária de colaboração com as investigações.
A proposta dirigida ao TSE é distinta dos procedimentos criminais em andamento. Até o momento, não há confirmação de que a Justiça Eleitoral tenha determinado a abertura dos sigilos anunciados por Lula ou adotado providência equivalente em relação a Flávio Bolsonaro.
