O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF nesta quarta-feira (14).
O hacker Walter Delgatti Neto, corréu no processo, também foi condenado a 8 anos e 3 meses
de prisão. Os quatro ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes,
pela condenação.
Votação unânime
Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux votaram com o relator, consolidando a decisão
por unanimidade. O último voto foi dado pelo ministro Luiz Fux, encerrando o julgamento que ocorria
em plenário virtual.
O tribunal já havia formado maioria para condenar Zambelli e Delgatti na última sexta-feira (9). A decisão
desta quarta-feira confirmou a condenação e definiu as penas para ambos os réus.
Detalhes da invasão
As investigações concluíram que Delgatti foi o responsável pela invasão ao sistema interno do CNJ
em novembro de 2022. Em 4 de janeiro de 2023, o hacker inseriu documentos falsos no sistema,
incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, forjando a assinatura do magistrado.
Após ser preso, Delgatti confessou os crimes: a invasão aos sistemas, a inserção do mandado de prisão
falso e uma falsa quebra de sigilo das contas do ministro. Em seu depoimento, ele dividiu a responsabilidade
com Zambelli.
Acusações contra a deputada
Segundo o depoimento de Delgatti, a deputada teria pago R$ 40 mil pelos serviços de invasão. Ele afirmou
ainda que foi Zambelli quem redigiu o mandado falso contra o ministro Moraes.
Em janeiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos dois pelos crimes
de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O primeiro delito tem pena prevista de até quatro anos
de prisão, enquanto o segundo pode chegar a cinco anos de reclusão.
A condenação da deputada representa um dos casos mais graves de condenação criminal de parlamentares
em exercício de mandato nos últimos anos, especialmente por envolver ataque direto a instituições do Judiciário.
