Da Redação
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, advertiu nesta quarta-feira (21/10) que os tribunais constitucionais não podem substituir o debate político pela vontade de seus integrantes.
A declaração foi feita em discurso preparado para a abertura do programa Diálogos com o Supremo, que recebeu o professor italiano Luca Mezzetti, da Universidade de Bolonha, para discutir os desafios dos tribunais constitucionais e do Estado Democrático de Direito.
A manifestação ocorre em um momento de acirramento da disputa eleitoral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro, marcado por questionamentos e embates jurídicos envolvendo a Justiça Eleitoral.
No pronunciamento, Fachin não mencionou candidatos, ministros ou processos específicos, concentrando sua análise nos limites da atuação judicial e na preservação das instituições democráticas.
O risco do governo dos juízes
Ao abordar a função dos tribunais constitucionais, Fachin afirmou que a legitimidade dessas instituições não decorre do voto popular, mas da fundamentação de suas decisões e da fidelidade ao texto constitucional.
“Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”, declarou.
Segundo o presidente do STF, o principal desafio está em encontrar o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo judicial. Para ele, essa medida precisa ser construída caso a caso, com prudência, coerência e transparência, sem comprometer a responsabilidade dos tribunais de proteger direitos fundamentais.
Democracia sob ameaça gradual
Fachin também chamou a atenção para formas de enfraquecimento democrático que não necessariamente envolvem rupturas institucionais abruptas. Segundo o ministro, a deterioração pode ocorrer gradualmente, inclusive por instrumentos que aparentam respeitar a legalidade.
“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais”, afirmou.
Entre os mecanismos mencionados estão a captura progressiva das instituições, o enfraquecimento dos controles e a perda da confiança pública. Fachin ressaltou que a preservação democrática exige respeito às regras do jogo político, inclusive por aqueles que saem derrotados das disputas.
Constituição exige compromisso dos Poderes
O presidente do Supremo sustentou que a proteção da democracia não pode ser atribuída exclusivamente ao Judiciário. Embora considere indispensável o papel dos tribunais constitucionais, defendeu uma responsabilidade compartilhada entre os Poderes, as instituições de Estado e a sociedade.
Para Fachin, a consolidação democrática não representa uma conquista definitiva, mas um processo permanente, que depende da capacidade de resistência das instituições e do compromisso da população com os valores constitucionais.
O ministro também destacou que a efetividade do Estado de Direito deve ser medida pela garantia concreta dos direitos fundamentais, pela igualdade perante a lei e pela previsibilidade das decisões judiciais. “Uma Constituição que protege no papel, mas não alcança a vida real de pessoas de carne e osso, esvazia-se”, afirmou.
Transparência e legitimidade da Justiça
Outro desafio apontado por Fachin foi a comunicação dos tribunais com a sociedade, especialmente em um ambiente de polarização política e circulação acelerada de informações.
Segundo ele, decisões judiciais são frequentemente reduzidas a slogans ou utilizadas em disputas ideológicas. Por isso, cabe às cortes explicar com clareza os fundamentos de seus julgamentos, sem simplificações que comprometam a compreensão das decisões.
“A transparência não é concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça”, afirmou.
O pronunciamento integrou a abertura do encontro com Luca Mezzetti, professor de Direito Constitucional da Universidade de Bolonha. Ao defender o intercâmbio entre diferentes tradições jurídicas, Fachin ressaltou que nenhuma corte detém todas as respostas e que a abertura ao olhar crítico é fundamental para o aperfeiçoamento da Justiça constitucional.
