Da Redação
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestaram sobre o cancelamento do debate entre candidatos à Presidência da República na TV Globo no primeiro turno, nesta quinta-feira (1º/10). Elas reclamaram da grande quantidade de decisões judiciais proferidas restringindo as regras.
O cancelamento não foi determinado pelo Judiciário, mas pela TV Globo depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o candidato do Missão, Renan Santos, participasse, e da decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, que proibiu que a emissora mostrasse o púlpito do candidato Lula (PT) — que tinha comunicado sua ausência dias antes — vazio durante a exibição.
O debate também foi cancelado após, pouco tempo antes de ser iniciado, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) também ter anunciado que tinha desistido de participar.
Agressão à liberdade de imprensa
“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada”, diz a nota conjunta. “É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”.
De acordo com as associações, o direito dos cidadãos de terem acesso às propostas dos presidenciáveis foi “atropelado” por “excessos judiciais”. Flávio Bolsonaro também criticou as decisões, afirmando tratar-se de “censura” do TSE.
Judiciário fragilizado
O episódio fragilizou o Judiciário mais uma vez. Apesar da reclamação das associações ter sido feita pelas decisões proferidas rapidamente ontem, as críticas que têm sido feitas junto ao TSE por parte de partidos, advogados e até magistrados são de que várias decisões que podem ser proferidas de forma monocrática estão paradas na Corte, atrasando os trabalhos.
Uma ação apresentada pelo Partido Solidariedade ressaltou que o acúmulo de gestão administrativa de Kássio e do ministro André Mendonça (atual vice-presidente do TSE), além das ações no Supremo, no TSE e da fiscalização das eleições, tem provocado demora na apreciação de pedidos.
O ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que apesar de reclamações feitas à Corte, a Justiça Eleitoral tem atuado com agilidade. “Os números demonstram o esforço e o comprometimento de todos para dar respostas rápidas a questões urgentes e, ao mesmo tempo, assegurar a apreciação colegiada desta Corte”, rebateu Nunes Marques.
— Com Agência de Notícias
