Da Redação
O avanço do bolsonarismo no Senado nas eleições de domingo (4) abriu uma nova frente de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) planejam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar da Corte parte de sua competência para julgar criminalmente autoridades. A bancada calcula ter no novo Senado os 49 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional, mas esse número, sozinho, não é suficiente para alterar a Constituição.
A mudança também precisaria passar pela Câmara dos Deputados, onde uma PEC depende do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares. Nas duas Casas, a Constituição exige aprovação em dois turnos, por três quintos dos integrantes. Só depois de cumprir essas etapas uma emenda pode ser promulgada pelo Congresso.
A intenção de reduzir a competência criminal do Supremo já constava do programa apresentado por Flávio Bolsonaro durante a campanha. Agora, segundo a Folha de S.Paulo, seus aliados pretendem levar a proposta ao Congresso após a posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027.
Casos sairiam do Supremo
A articulação pretende retirar do STF processos criminais envolvendo autoridades que hoje são julgadas originariamente pela Corte e transferir parte desses casos para outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O desenho definitivo, no entanto, dependerá do texto da PEC, que ainda não foi protocolado.
Atualmente, é a própria Constituição que estabelece a competência penal originária do Supremo. O artigo 102 determina, por exemplo, que cabe à Corte processar e julgar determinadas autoridades nas infrações penais comuns, entre elas membros do Congresso Nacional, nas hipóteses previstas pelo texto constitucional.
Por isso, a redistribuição dessas competências não pode ser feita apenas por lei ordinária ou por uma decisão isolada do Senado. Exige uma emenda à Constituição, submetida ao rito mais rigoroso previsto para alterações do texto constitucional.
49 votos não encerram o caminho
A nova composição do Senado dá força à articulação. Levantamento da Folha aponta que ao menos 49 senadores que estarão na Casa a partir de 2027 já manifestaram posições favoráveis a medidas contra ministros do STF, embora o grau de apoio varie conforme a proposta. O PL terá 28 das 81 cadeiras.
Os 49 votos correspondem exatamente aos três quintos exigidos para uma PEC passar pelo Senado. É um número diferente do necessário para a condenação de um ministro do Supremo em processo de impeachment: nesse caso, são necessários 54 votos, equivalentes a dois terços da Casa.
Mesmo que os 49 senadores apoiem uma PEC para modificar a competência do Supremo, a proposta ainda terá de superar a Câmara. Ali serão necessários 308 votos, também em dois turnos. A emenda somente poderá ser promulgada se alcançar a maioria constitucional nas duas Casas.
Congresso já discute o foro
A tentativa de alterar o sistema de foro por prerrogativa de função não começa com a nova composição do Congresso. A Câmara já tem pronta para votação a PEC 333/2017, aprovada anteriormente pelo Senado, que altera os artigos 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos crimes comuns.
A proposta voltou a receber pressão para ser votada em 2026. Desde julho, deputados apresentaram sucessivos requerimentos para levá-la à Ordem do Dia. O mais recente registrado pela Câmara foi apresentado em 25 de setembro pelo deputado Sanderson (PL-RS). Oficialmente, a PEC está “pronta para pauta no Plenário”.
Essa proposta, porém, não deve ser confundida com a nova PEC anunciada pelos aliados de Flávio Bolsonaro. A PEC 333 já percorreu o Senado e está na Câmara. A iniciativa articulada pela nova bancada pretende redesenhar especificamente competências hoje atribuídas ao Supremo e ainda depende da apresentação de um texto formal.
Pressão aumenta após eleição
O tamanho da bancada eleita colocou as mudanças no STF novamente no centro das articulações para a próxima legislatura. Além da competência criminal, o programa de Flávio Bolsonaro apresentou propostas relacionadas às decisões monocráticas e a outras regras de funcionamento da Corte.
A nova composição também provocou avaliações dentro do próprio Supremo. Segundo o UOL, ministros passaram a calcular o tamanho das bancadas que poderiam apoiar propostas destinadas a modificar atribuições da Corte. A estimativa ouvida pelo veículo chega a 52 senadores em determinadas matérias, sem que isso signifique apoio automático a todas as medidas.
No caso da competência criminal, entretanto, a disputa necessariamente ultrapassa o Senado. Ainda que a bancada bolsonarista consiga reunir os 49 votos necessários na Casa, qualquer alteração do artigo 102 e de outras regras constitucionais dependerá também de uma maioria de três quintos na Câmara. O texto da nova PEC e o alcance exato das competências que seus autores pretendem transferir ainda não foram apresentados.
