Da Redação
A campanha nacional No Meu Voto Mando Eu, voltada ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho, mantém a mobilização para o segundo turno. Até a votação de 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 991 denúncias, e a Justiça do Trabalho reforçou plantões e passou a usar inteligência artificial para identificar casos.
Aliança reúne Justiça e Ministério Público
Lançada em agosto, a iniciativa faz parte da Aliança pelo Voto Livre e Secreto, formada pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Eleitoral, pelo MPT e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com apoio de outras instituições.
O objetivo é impedir que pressões no ambiente profissional interfiram na escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, prática proibida pela legislação brasileira. As ações incluem conscientização, atendimento a denúncias e medidas judiciais.
Números mostram a dimensão do problema
Além das 991 denúncias, o MPT emitiu 501 recomendações, firmou 64 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizou 38 ações civis públicas (ACPs) até o primeiro turno. Desse total, 29 TACs e 16 ACPs vieram de investigações abertas em 2026.
Somente no fim de semana da votação, o plantão do órgão registrou 82 novas denúncias, expediu 76 recomendações, assinou três TACs e propôs seis ACPs. Esses números já estão incluídos no balanço geral do período.
Coordenador nacional da Coordigualdade, o procurador Igor Sousa Gonçalves atribui o volume à maior visibilidade do tema e à atuação integrada das instituições. “Essa atuação tem ajudado os trabalhadores a reconhecer essas práticas, conhecer seus direitos, saber onde procurar ajuda e fazer a denúncia”, afirmou, em declaração divulgada pela Justiça do Trabalho.
Já o Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral contabilizou 863 processos sobre o tema entre maio de 2023 e outubro de 2026. Desse total, 233 ações chegaram à Justiça do Trabalho apenas neste ano.
Inteligência artificial ajuda a identificar casos
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ampliou o uso da Solária, ferramenta criada pelo TRT da 9ª Região (PR). O sistema rastreia termos ligados ao assédio eleitoral nas petições iniciais do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sinaliza os casos para acompanhamento prioritário.
A Resolução Resolução CSJT nº 452/2026 também definiu regras para comunicar indícios de assédio eleitoral ao MPT e ao MPE, com envio das petições e documentos. A norma prevê marcadores padronizados no PJe e acompanhamento pelas Corregedorias.
O plantão de magistrados trabalhistas para pedidos urgentes também foi ampliado. Segundo o juiz auxiliar do CSJT Rodrigo Trindade Souza, as mudanças permitiram “que a Justiça do Trabalho respondesse imediatamente aos casos levados ao seu conhecimento em processos”, conforme declaração divulgada pela Justiça do Trabalho.
Tribunais regionais apostam em parcerias
Os Tribunais Regionais do Trabalho também se mobilizaram. O TRT da 1ª Região (RJ) distribuiu materiais como adesivos, o da 2ª Região (SP) deu apoio logístico ao TRE-SP, e o da 3ª Região (MG) firmou cooperação e participou do lançamento estadual da campanha.
No Ceará, o TRT da 7ª Região aderiu a um pacto contra assédio eleitoral, discriminação e trabalho infantil. Na Paraíba, o TRT da 13ª Região lançou o videocast Vozes do Trabalho, e o TRT da 15ª Região atuou em parceria com o MPT.
Apoio vai além do combate ao assédio
O TST e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participaram do programa Seu Voto Importa, que oferece apoio logístico ao deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
A Polícia Judicial do TST e dos TRTs também reforçou a segurança do processo eleitoral, com proteção de urnas, escolta de comboios e acompanhamento de juízes eleitorais.
Como denunciar no segundo turno
A página da campanha reúne orientações e canais de ajuda. Ameaças de demissão, constrangimentos ou promessas de vantagens profissionais para influenciar o voto podem configurar assédio eleitoral e devem ser denunciados.
Mensagens, áudios, vídeos e e-mails podem servir como prova. O voto é livre e secreto, e ninguém pode ser pressionado no trabalho a escolher determinado candidato ou candidata.
