Da Redação
O Congresso Nacional promulgou, durante solenidade na manhã desta sexta-feira (16/10), a Emenda Constitucional (EC) 141/2026 que acabou com a escala de trabalho 6×1. A sessão de promulgação contou com a presença do presidente Lula — que já está na Casa.
No mesmo ato foi assinada outra Emenda Constitucional, a EC 140/2026, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a sessão de hoje como “histórica”, em razão da importância dos dois temas. Cabe destacar que promulgação é o ato formal de declaração da existência de uma nova lei ou norma.
Descanso remunerado de dois dias
No caso do fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada no Senado em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Com a aprovação do texto, os trabalhadores terão direito a descanso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada de trabalho será gradual. Dois meses após a publicação da emenda a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses depois da publicação da emenda a jornada de trabalho atinge o teto final de 40 horas semanais.
Uma nova lei poderá regulamentar setores que exigem jornadas específicas, como saúde, transporte e segurança, prevendo condições e duração de trabalho. O limite constitucional deverá ser respeitado, ou seja, 40 horas e 2 dias de descanso por semana.
Presença do presidente
A solenidade foi presidida, como é de praxe, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente da Câmara, deputado e demais parlamentares.
A emenda, que partiu de uma PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Acordos coletivos poderão prever regimes excepcionais, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês e ao menos uma folga a cada sete dias. As folgas não precisam ser consecutivas.
A medida também beneficia quem já trabalha cinco dias por semana, mas cumpre 44 horas. Segundo estudo do Ipea citado no parecer do Senado, mais de 31 milhões de vínculos formais tinham jornada contratual de 44 horas em 2023, embora nem todos adotassem a escala 6×1.
Como se posicionaram os presidenciáveis
Durante a votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL), hoje presidenciável, apoiou a proposta, apesar de críticas anteriores, e o seu partido, o PL, liberou a bancada. O ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi o único que votou contrário à matéria. E não compareceram à votação os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, comemorou a aprovação e a atribuiu à mobilização dos trabalhadores. Afirmou que “não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”.
Frustração há 38 anos
Isto porque, há 38 anos, foi apreciada no Congresso uma tentativa frustrada de reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais.Na ocasião, foi reduzido o limite de 48 para 44 horas, diante da resistência de setores empresariais e parlamentares preocupados com os custos da mudança. Foi a última redução constitucional da jornada de trabalho no Brasil.
Desde então, a reivindicação das 40 horas permaneceu na pauta do movimento sindical e ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6×1. Quase quatro décadas depois, a proposta chega à Constituição.
— Com Agências de Notícias
