Da Redação
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo concluiu que a soldado Yasmin Cursino Ferreira agiu com intenção de matar Thawanna da Silva Salmázio, de 31 anos, durante uma abordagem em Cidade Tiradentes, na zona leste da capital. O episódio ocorreu na madrugada de 3 de abril e terminou com a morte da mulher após um disparo efetuado pela policial.
De acordo com o relatório final da investigação administrativa, divulgado pela imprensa nesta semana, foram identificados indícios de homicídio doloso qualificado, além de possível crime militar e transgressão disciplinar. A Corregedoria também afirmou não ter encontrado elementos que sustentassem a versão de legítima defesa apresentada pela soldado.
A conclusão não representa condenação criminal. Paralelamente à apuração da PM, o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, mantém investigação sobre a morte. A Secretaria da Segurança Pública informou que o inquérito ainda está em andamento.
Câmera registrou abordagem
Thawanna caminhava com o companheiro, Luciano Gonçalves dos Santos, quando uma viatura ocupada por Yasmin e pelo policial Weden Silva Soares passou pelo casal. Imagens de câmera corporal analisadas na investigação mostram o retrovisor da viatura atingindo o braço de Luciano.
Depois do contato, houve uma discussão. As versões sobre o que aconteceu a partir daí são divergentes. Os policiais relataram que Thawanna teria agredido Yasmin e avançado contra ela. Luciano negou a agressão e sustentou que a mulher não representava ameaça aos agentes.
Yasmin efetuou um único disparo. Thawanna, que estava desarmada, foi atingida e morreu posteriormente no hospital. Segundo a Corregedoria, as provas reunidas não demonstraram uma situação de risco iminente que justificasse o emprego da força letal.
Corregedoria aponta homicídio doloso
A qualificação jurídica atribuída pela Corregedoria modifica o enfoque dado pela própria policial ao episódio. Em depoimento, Yasmin afirmou ter agido para se defender de uma agressão. O relatório final, no entanto, apontou elementos indicativos de dolo e afastou, no âmbito daquela investigação, a existência dos requisitos para legítima defesa.
A análise considerou depoimentos, perícias e registros em vídeo. A Folha de S.Paulo informou ainda que testemunhas relataram que a policial teria dado um chute em Thawanna antes do disparo. As imagens das câmeras corporais permanecem sob sigilo da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública.
Yasmin e o policial que estava com ela permanecem afastados das funções operacionais. Em abril, a Justiça já havia suspendido a soldado da função pública, proibido o porte de arma e determinado outras medidas cautelares, a pedido da Polícia Civil e com concordância do Ministério Público.
Defesa questiona relatório
A defesa de Yasmin contesta as conclusões. Em nota divulgada após o encerramento da apuração da Corregedoria, o advogado afirmou que o relatório tem caráter opinativo e teria sido elaborado sem participação efetiva da defesa e sem contraditório.
Os advogados também levantaram uma questão de competência. Sustentam que a Justiça Militar estadual não pode processar e julgar eventual crime doloso contra a vida cometido por policial militar contra uma vítima civil.
O relatório da Corregedoria foi encaminhado à Justiça Militar, mas isso não significa que um eventual homicídio doloso venha a ser julgado naquele ramo do Judiciário. A Constituição estabelece a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes militares dolosos contra a vida de civil.
MP já arquivou resistência do marido
Outro desdobramento ocorreu na investigação inicialmente aberta contra Luciano. No registro da ocorrência, o companheiro de Thawanna chegou a ser apontado por resistência à atuação policial.
O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento dessa apuração. Segundo manifestação da promotora Ana Luisa Toledo Barros, as imagens não demonstraram agressão ou ameaça de Luciano contra os policiais que permitisse responsabilizá-lo pelo crime de resistência.
Para o MP, o comportamento registrado nas imagens correspondia à reação do homem diante da abordagem e do disparo que atingiu a companheira. Enquanto essa frente foi encerrada, a apuração sobre a conduta dos policiais continua: a Corregedoria concluiu seu relatório, mas a investigação criminal conduzida pelo DHPP ainda não chegou ao fim.
