Da redação
Associações de magistrados, procuradores e advogados de todo o país divulgaram, nesta terça-feira (28), notas públicas de repúdio às declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, dirigidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. Os manifestos reafirmam a defesa da independência do Poder Judiciário, da soberania das instituições brasileiras e do Estado Democrático de Direito.
Assinam as notas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Todas classificam as falas do líder argentino como incompatíveis com o respeito devido entre Estados soberanos.
Entidades falam em ofensa à soberania nacional
Em sua nota, a AMB, presidida por Vanessa Ribeiro Mateus, afirma que divergências políticas ou ideológicas não autorizam autoridades estrangeiras a atacar magistrados ou questionar a legitimidade das instituições brasileiras. A entidade também expressa preocupação com tentativas de desqualificar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Justiça Eleitoral, apontados como essenciais à garantia de eleições livres e legítimas no país.
Já a Ajufe, comandada por Ana Lya Ferraz da Gama, destacou que o ataque, feito em solo brasileiro, não recaiu sobre um indivíduo, mas sobre uma decisão tomada por um magistrado no exercício da função. Segundo a associação, decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas pelos caminhos legais, mas a ofensa não substitui o argumento jurídico.
A Anamatra, que representa cerca de 3.500 magistrados trabalhistas, também se manifestou em desagravo a Moraes. Para a entidade, presidida por Valter Souza Pugliesi, críticas a decisões e instituições são legítimas em democracias, mas devem observar princípios de respeito recíproco e urbanidade, especialmente quando dirigidas a autoridades investidas em funções constitucionais.
Ministério Público e advogados reforçam apoio institucional
A Apamagis, sob a presidência de Thiago Elias Massad, ressaltou que a independência judicial é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e uma garantia de todos os cidadãos, sendo incompatível com manifestações estrangeiras que busquem deslegitimar o Judiciário brasileiro. O IASP, representado por Diogo Leonardo Machado de Melo, seguiu linha semelhante, defendendo que a crítica a decisões judiciais deve ser exercida com respeito institucional compatível com as responsabilidades de uma Chefia de Estado.
A APMP, cujo presidente é Paulo Penteado Teixeira Junior, fez questão de lembrar que Alexandre de Moraes integrou o Ministério Público de São Paulo entre 1991 e 2002 e foi associado da entidade, da qual chegou a ser primeiro-secretário. A nota classifica as declarações de Milei como um avanço sobre a soberania brasileira, incompatível com os princípios que regem as relações entre nações.
Atricon reforça solidariedade a Moraes e defesa do STF
Encerrando a lista de manifestações, a Atricon expressou seu “mais veemente repúdio” às falas do presidente argentino, classificando como inadmissível que um chefe de Estado utilize manifestações públicas para desqualificar autoridades de outro país. A entidade reafirmou solidariedade a Moraes e apoio ao STF como guardião da Constituição Federal, defendendo que a atuação da Corte deve permanecer livre de qualquer ingerência ou intimidação externa.
O conjunto das notas evidencia uma reação coordenada de setores da magistratura, do Ministério Público, dos tribunais de contas e da advocacia diante do episódio envolvendo o presidente argentino. As entidades convergem em um ponto central: embora a crítica a decisões judiciais seja legítima em regimes democráticos, ataques pessoais e tentativas de deslegitimar instituições ferem os princípios de soberania e de convivência respeitosa entre Estados. O caso reacende o debate sobre os limites do discurso político internacional diante de decisões da Justiça de outros países.
- Com informações do STF
