Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (10) da cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), no Largo de São Francisco. O evento marcou o início das celebrações pelos 200 anos da criação dos cursos jurídicos no país.
A data histórica remete a 11 de agosto de 1827, quando o imperador Dom Pedro I aprovou a criação das faculdades do Largo de São Francisco — hoje FDUSP — e de Olinda, atual Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Integrante da Mesa de Honra, Fachin afirmou que a lei que originou os cursos jurídicos não fundou apenas instituições de ensino, mas possibilitou que o Brasil passasse a pensar a si próprio por meio de categorias jurídicas.
Direito como formador de Repúblicas
“O Direito, quando bem ensinado, não forma apenas profissionais; forma Repúblicas”, declarou o ministro durante seu discurso. Fachin destacou o valor do ensino jurídico e a vocação de serviço das profissões ligadas ao Direito, ressaltando o impacto humano presente em cada decisão tomada por operadores da área.
“Atrás de cada decisão há uma história. Atrás de cada direito reconhecido ou negado há uma existência humana que será afetada por aquilo que nós, profissionais do Direito, fazemos. Por isso, não há prestígio social do jurista que se justifique sem a contrapartida de um compromisso ético profundo”, afirmou.
O presidente do STF lembrou que a Faculdade do Largo de São Francisco formou gerações de juristas que ajudaram a construir, ao longo do século XX e também neste século, a arquitetura institucional responsável pela guarda da Constituição. Segundo ele, o STF tem buscado cumprir essa responsabilidade no exercício da jurisdição constitucional — que, explicou, não é uma licença para que o Judiciário substitua a deliberação democrática por sua própria vontade, mas um compromisso de proteger direitos fundamentais sem usurpar a política.
Papel histórico na vida nacional
Fachin também destacou a trajetória da instituição na história do país, lembrando que do Largo de São Francisco saíram homens e mulheres que participaram de importantes transformações da vida nacional. Para o ministro, a faculdade se consolidou como um dos espaços de resistência ao autoritarismo e de defesa das liberdades públicas, dos direitos humanos e da democracia ao longo das décadas.
“Há instituições que ensinam uma profissão. E há instituições que, ao longo do tempo, ajudam um país a compreender o significado de sua própria liberdade. A São Francisco pertence, inequivocamente, a esta segunda tradição”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, Fachin expressou a expectativa de que a faculdade continue formando, geração após geração, profissionais capazes de compreender que o Direito só realiza plenamente sua vocação quando colocado a serviço da justiça, da cidadania e da civilização.
Autoridades presentes na cerimônia
O evento reuniu diversas autoridades do meio jurídico e político nacional. Estiveram presentes os ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer — este último, ex-aluno da instituição —, além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hermann Benjamin, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, e da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha.
A abertura do evento foi conduzida pelo reitor da USP, Aloísio Segurado, e pela diretora da FDUSP, Ana Elisa Bechara, com a presença também do diretor da Faculdade de Direito do Recife, Torquato Castro Júnior. O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, professor emérito da USP, integrou a Tribuna de Honra da cerimônia.
