Por Carolina Villela
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, fez uma homenagem ao ministro Edson Fachin durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), data em que o colega completa 11 anos na Corte. Mendes destacou a trajetória de Fachin como professor, advogado e procurador do estado do Paraná, classificando-a como sólida, coerente e edificada ao longo dos anos.
Segundo o decano, a marca mais profunda de Fachin está em interpretar cada ramo do ordenamento jurídico à luz da Constituição Federal. Mendes lembrou ainda os desafios enfrentados pelo colega logo no primeiro ano no Tribunal, quando foi sorteado relator da ADPF 278, ação que discutiu o rito do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Decisões marcantes na relatoria de Fachin
Ao recordar decisões relatadas por Fachin ao longo da carreira no STF, Gilmar Mendes citou a chamada ADPF das Favelas como exemplo de firme defesa da pessoa humana. Na ação, a Corte definiu um conjunto de medidas para reduzir a letalidade de operações policiais no Rio de Janeiro, processo que se tornou referência na discussão sobre segurança pública e direitos humanos no país.
O decano também destacou que, sob a relatoria de Fachin, o plenário assegurou o piso de 30% dos recursos do Fundo Partidário destinados às candidaturas femininas, medida que ampliou o financiamento da participação política das mulheres. Outro processo mencionado por Mendes foi o que discutiu o poder de investigação do Ministério Público, tema relevante para a atuação do órgão no sistema de justiça brasileiro.
Visões distintas, propósito comum
Gilmar Mendes admitiu que os dois ministros têm visões distintas em diversos julgamentos, mas reforçou que essas diferenças fortalecem o Tribunal, na medida em que ambos compartilham o propósito de defender o Estado Democrático de Direito e cumprir os objetivos confiados pela República. Para o decano, diante de ameaças de ruptura constitucional ou de qualquer projeto autoritário, não existem lados distintos entre os ministros, apenas a Constituição e o dever de guardá-la.
Mendes ressaltou que os tempos não foram fáceis ao longo dos 11 anos de Fachin na Corte, mas que, mesmo diante de tempestades variadas, o colega manteve a firmeza com que sustenta seus pontos de vista e a forma como conduz as situações mais delicadas.
Procurador-geral também presta homenagem
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também parabenizou Fachin pelos 11 anos no Supremo Tribunal Federal e destacou que ele se formou jurista pela linha mais austera. Para Gonet, a dedicação ao trabalho e a firmeza de convicções marcam a trajetória do ministro homenageado.
Em resposta às homenagens, Fachin agradeceu as manifestações dos colegas e afirmou que todos seguem unidos na defesa da democracia e da legalidade constitucional.
