Da Redação
A Justiça do Distrito Federal rejeitou um pedido do Ministério Público que buscava suspender, de forma imediata, publicidade de apostas online divulgada pela empresa Blaze e pela influenciadora Virginia Fonseca. Para a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, responsável pelo caso, ainda não existem provas suficientes de que uma decisão urgente seja necessária antes de ouvir o lado das duas partes envolvidas.
O que decidiu a juíza
A 7ª Vara Cível de Brasília analisou o pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e decidiu não conceder a liminar solicitada. Na prática, isso significa que as campanhas publicitárias da Blaze, incluindo aquelas com participação de Virginia Fonseca, podem continuar sendo veiculadas por enquanto.
Com essa decisão, o processo segue seu rumo normal: a Blaze e a influenciadora serão formalmente notificadas para apresentar suas versões dos fatos, dentro do prazo estabelecido pela lei. Ou seja, o caso não foi encerrado, apenas passou para uma nova etapa de discussão.
Por que o MP entrou na Justiça
O Ministério Público alega que as campanhas publicitárias da casa de apostas apresentam problemas sérios, como propaganda enganosa e práticas que prejudicam o consumidor. Por isso, pedia que a Justiça determinasse, com urgência, a interrupção das divulgações, a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais e a suspensão de contratos que ligam o pagamento de influenciadores ao desempenho financeiro das apostas realizadas pelo público.
Para embasar o pedido, o MPDFT usou informações reunidas em um inquérito civil, que incluiu a análise de e-mails promocionais enviados pela plataforma e publicações feitas por influenciadores contratados para divulgar a marca.
O entendimento da magistrada
Apesar de considerar que os argumentos do Ministério Público têm fundamento — já que aponta possíveis violações às regras de transparência previstas no Código de Defesa do Consumidor —, a juíza entendeu que não há, neste momento, um risco imediato e grave que justifique uma decisão sem antes escutar a defesa.
Segundo a magistrada, publicidade de apostas é uma atividade constante e já estabelecida nesse mercado, o que, por si só, não caracteriza uma situação excepcional de urgência. Ela também alertou que uma medida tão drástica poderia impactar contratos privados firmados por uma empresa que já possui autorização para funcionar.
Próximos passos do processo
A partir de agora, Blaze e Virginia Fonseca precisarão apresentar suas explicações formais à Justiça. Enquanto isso, o processo — que tem repercussão em todo o país — continuará avançando, com a produção de provas e o aprofundamento da análise sobre os contratos entre a empresa e os influenciadores envolvidos.
O caso ainda não tem uma data definida para julgamento definitivo, e o mérito da ação segue em aberto.
