Da redação
A Justiça Federal recebeu oito denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra investigados por esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos destinados à saúde e à educação no Pará durante a pandemia de covid-19. As peças de acusação foram elaboradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco/MPF) no estado.
Com o recebimento das denúncias pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará, os investigados passam à condição de réus em ações penais que apuram crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica, conforme cada caso. Os processos, que tiveram o sigilo retirado, preveem prazo de dez dias para os acusados apresentarem resposta às acusações.
Decisão judicial e provas reunidas
Os magistrados responsáveis pelos casos concluíram que as denúncias apresentadas pelo MPF estão amparadas por elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, o que justificou a abertura das ações penais. Entre as provas citadas nas decisões estão registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e outros elementos produzidos ao longo das investigações.
Os juízes também registraram que o MPF optou por não propor acordos de não persecução penal, em razão da gravidade e da reiteração das condutas investigadas. Segundo as decisões, não havia, nesta fase processual, hipóteses que justificassem a rejeição das acusações.
Operação Reditus mira fraudes em hospitais
Sete das oito denúncias recebidas fazem parte da Operação Reditus, que investiga um suposto esquema estruturado para fraudar contratações de Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de unidades hospitalares no Pará. De acordo com o MPF, a organização criminosa reuniria agentes políticos, servidores públicos e empresários atuando de forma coordenada para direcionar contratações e desviar recursos da saúde.
As investigações apontam que o grupo se valia de acordos prévios para favorecer determinadas OSs nos processos de contratação. Durante a pandemia, a dispensa de chamamento público teria facilitado ajustes diretos entre integrantes do esquema e representantes do Poder Executivo estadual, reduzindo os mecanismos de controle. Depois de receberem recursos para administrar os hospitais, as organizações passariam a contratar empresas ligadas ao próprio grupo, em prática descrita pelo MPF como “quarteirização”, o que dificultava a fiscalização e possibilitava a apropriação indevida de verbas públicas.
Operação Solércia investiga compra de cestas básicas
A oitava denúncia integra a Operação Solércia e trata de supostas irregularidades na dispensa de licitação promovida pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) para aquisição de cestas de alimentação em 2020. Segundo o MPF, empresas do mesmo grupo econômico teriam sido usadas para simular concorrência e fraudar o caráter competitivo da contratação.
As apurações indicam que três empresas atuariam de forma integrada, compartilhando estrutura administrativa, documentos, sistemas de gestão e movimentações financeiras, apesar de figurarem formalmente como pessoas jurídicas distintas. Há ainda indícios do uso de interpostas pessoas — os chamados “laranjas” — para ocultar a real administração das empresas e viabilizar sua participação simultânea nos procedimentos licitatórios. As provas incluem análises de dispositivos eletrônicos apreendidos, documentos empresariais e relatórios policiais.
*Com informações do MPF
