Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Leonardo Campos Soares da Fonseca para ocupar uma das cadeiras de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) reservadas à advocacia. O decreto foi assinado na quinta-feira (13) e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
A escolha chama atenção pela votação obtida pelo advogado na etapa anterior do processo. Leonardo recebeu 34 dos 36 votos possíveis no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e chegou à Presidência como primeiro colocado da lista tríplice.
Apesar da ampla preferência demonstrada pelos desembargadores, a votação não vinculava Lula. Pela Constituição, cabe ao presidente da República escolher um dos três advogados que integram a lista encaminhada para o preenchimento das vagas da classe dos juristas nos tribunais regionais eleitorais.TRE-DF,Tribunal Regional Eleitoral
Posse fica para outubro
A nomeação somente produzirá efeitos a partir de 19 de outubro de 2026. Leonardo assumirá a cadeira com o encerramento, no dia anterior, do primeiro mandato do advogado André Puppin Macedo como integrante titular do TRE-DF.
A renovação ocorre justamente no ano das eleições gerais. Os TREs exercem papel central na organização do pleito nos estados e no Distrito Federal e também julgam processos envolvendo propaganda, registro de candidaturas, prestação de contas e outras controvérsias eleitorais.
Os integrantes provenientes da advocacia cumprem mandato de dois anos e podem ser reconduzidos uma vez. A Constituição exige notável saber jurídico e idoneidade moral dos profissionais indicados para essas vagas.
TJDFT deu 34 votos a Leonardo
A lista que levou Leonardo ao Palácio do Planalto foi definida pelo TJDFT em 19 de maio. Além dele, integraram a relação os advogados Rafael Moreira Mota e Leonardo Fernandes Ranha, permitindo ao presidente escolher livremente entre os três nomes.
Na votação do Pleno, Leonardo alcançou 34 votos em um universo de 36 possíveis, resultado que o colocou com ampla vantagem na disputa. Ao optar pelo primeiro colocado, Lula acompanhou a preferência manifestada pela quase totalidade dos desembargadores participantes da seleção.
Na mesma sessão, o TJDFT formou outra lista, composta exclusivamente por mulheres, com Cristina Maria Gama Neves da Silva, Jainara Cristine Loiola de Sousa e Barbara Lima Rocha Azevedo. Cristina liderou aquela votação, com 27 votos.
Experiência dentro do TSE
Leonardo já conhece por dentro a estrutura da Justiça Eleitoral. Registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral mostram que ele foi nomeado, em fevereiro de 2018, assessor-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
Meses depois, passou a atuar como assessor do ministro Og Fernandes no próprio tribunal, função da qual foi exonerado, a pedido, em janeiro de 2019. A experiência ocorre agora no sentido inverso: ele retorna à Justiça Eleitoral não como assessor, mas como integrante de um tribunal regional.
Leonardo também é procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e já exerceu a chefia da Procuradoria de Assuntos Eleitorais. Sua trajetória reúne, portanto, atuação na advocacia pública e experiência diretamente relacionada ao Direito Eleitoral.
Filho de ministro do STJ
O novo integrante do TRE-DF é filho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relação familiar não interfere formalmente no procedimento de escolha, que passou pela votação do TJDFT e pela decisão constitucionalmente atribuída ao presidente da República.
A nomeação segue o modelo previsto no artigo 120 da Constituição. Nos tribunais regionais eleitorais, duas cadeiras são destinadas a advogados indicados pelo Tribunal de Justiça e posteriormente escolhidos pelo chefe do Executivo federal.
Com a decisão publicada nesta sexta-feira, encerra-se a etapa presidencial para essa vaga. Leonardo Campos Soares da Fonseca chega ao TRE-DF respaldado por 34 dos 36 desembargadores que participaram da formação da lista tríplice, votação que Lula decidiu confirmar ao fazer sua escolha.
