Atualizada em dia 23/08.
Otimismo realista e a defesa de causas sociais. Temas que devem imprimir a marca de Herman Benjamin na presidência do Superior Tribunal de Justiça. No discurso de posse, em cerimônia realizada nesta quinta-feira(22/08), o ministro destacou que as preocupações e angústias sociais primordiais devem ser a pauta central para o judiciário. E que o STJ tem papel fundamental na inclusão social, étnica e ambiental.
“Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O Estado de Direito como projeto inclusivo só será universal quando acabar a fome e a desnutrição. Não há Estado de Direito robusto, pleno e inclusivo na penúria, quando uma criança pobre sonha – em vão – com uma maçã rosada exposta em uma feira livre “, afirmou.
O ministro destacou que, nos últimos 40 anos – tempo em que se dedicou à causa pública – o Brasil passou por muitas transformações, com novas leis e garantia de direitos, tendo como principal referência a Constituição de 1988, que criou o STJ.
Ao se declarar um otimista realista, Herman Benjamin afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo país, “não podemos sucumbir ao discurso do pessimismo, do fatalismo e, sobretudo, do ódio”.
O novo presidente ressaltou que o STJ tem a missão de julgar problemas velhos, até centenários, mas agora analisados sob a perspectiva de uma legislação transformadora. São conflitos de todas as ordens e grandezas, envolvendo questões sociais, raciais e de gênero, e sobre consumidores, pessoas com deficiência, novos arranjos familiares, violência, criminalidade e tantas outras.
FUTURO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA
Herman Benjamin elogiou a magistratura nacional e lembrou que o Brasil tem 15 mil magistrados federais e estaduais de primeira e segunda instâncias. Mas, o novo presidente do STJ demonstrou preocupação com o número reduzido de mulheres, pessoas negras e de outras minorias na cúpula do Judiciário – inclusive no STJ.
Ele também comentou que os juízes, muitos deles com mais de duas décadas de exercício, estão pedindo exoneração e buscando outras profissões, o que exige atenção sobre o futuro da carreira. “Queremos e precisamos recrutar os melhores juízes e juízas, mas também mantê-los em nossas instituições”, enfatizou.
Também tomou posse como vice-presidente do STJ, o ministro Luiz Felipe Salomão. Os dois novos dirigentes substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que desejou sucesso aos colegas, e o ministro Og Fernandes, que administraram o STJ e o CJF no biênio 2022-2024.
Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).
AUTORIDADES
Participaram da cerimônia, autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e o procurador – Geral da República, Paulo Gonet, ministros do governo e parlamentares.
Também presente na mesa de honra, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Beto Simonetti, reconheceu os progressos do Sistema de Justiça, mas afirmou que a Ordem não pode se calar diante de eventos de violações. “A advocacia e a OAB continuarão pautando sua relação com o STJ pelo respeito mútuo e pela busca da convergência, sobretudo em momentos de conturbação”, disse.
Ao reconhecer o papel recente do STJ na defesa das disposições do Código de Processo Civil quanto ao cálculo dos honorários advocatícios, Simonetti reiterou a parceria entre o Sistema OAB e o Tribunal da Cidadania. “Cientes da disposição para a construção de consensos, continuaremos atuantes para que as prerrogativas da advocacia, como o direito à sustentação oral, sejam consideradas em todas as ocasiões”, afirmou.
O QUE ESPERAR DA NOVA GESTÃO?
Na análise de advogados, o tom conciliador de Herman Benjamin deve ser a principal marca da nova presidência do STJ.
Apesar da atuação de destaque na área de direito do consumidor, nos bastidores, acredita-se que a tendência é que o foco deve ser voltado para a pauta ambiental, tema em que o futuro presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, também tem forte inclinação.
Alinhado à política mais fiscalista, a expectativa também é que o ministro possa dar maior atenção às questões fiscais do país, ocupando uma posição de aliado da União.
Com perfil negociador, também se espera que Herman Benjamin use muito uma prerrogativa do presidente do tribunal, prevista no artigo 271 do regimento interno: a suspensão de segurança – instrumento que, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, suspende, a pedido de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Procurador-Geral da República, a execução de liminar ou de decisão proferida concessiva de mandado de segurança, em única ou última instância. Podendo suspender ainda, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes que for concedida ou mantida pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, inclusive em tutela antecipada, bem como suspender a execução de sentença proferida em processo de ação cautelar inominada, em processo de ação popular e em ação civil pública, enquanto não transitada em julgado.
Já Luis Felipe Salomão deve ter uma atuação mais restrita. Isso porque, cabe ao vice-presidente do STJ examinar os casos que são de competência ou não do Supremo Tribunal Federal. O ministro também assume a corregedoria do Conselho da Justiça Federal(CJF), onde deve manter o mesmo rigor que tem adotado no Conselho Nacional de Justiça(CNJ).
PERFIL DO NOVO PRESIDENTE
Formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, Herman Benjamin ingressou no STJ em 2006. O paraibano é um jurista com forte atuação nas áreas de direito ambiental e direito do consumidor.
Herman Benjamin fez carreira jurídica no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição. Autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior. E já foi professor visitante das Universidades do Texas e de Illinois.
O ministro presidiu ainda, a Comissão Mundial de Direito Ambiental durante 9 anos. Além de ter sido o fundador e o primeiro diretor das revistas de Direito do Consumidor e Direito Ambiental, ambas publicadas pela editora Revista dos Tribunais (RT).
Também foi um dos redatores do Código de Defesa do Consumidor, participou da elaboração de várias leis brasileiras, entre elas, a Lei de Improbidade Administrativa, o Código Florestal e a Lei dos Crimes contra o Ambiente.
PERFIL DO VICE
Luis Felipe Salomão chegou ao STJ em 2008 e é o atual corregedor nacional de justiça. Membro da Corte Especial, tem participação relevante na formação de jurisprudência do tribunal, especialmente nos julgamentos de direito privado.
O ministro presidiu a comissão de juristas do Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil. Comandou ainda, a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, entregue em abril deste ano.
Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi promotor de Justiça em São Paulo, juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.
Informações: STJ
