Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar tratamento odontológico durante o período em que cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão, proferida na Execução Penal (EP) 169, determina que a data e o horário do atendimento sejam mantidos em sigilo absoluto, por motivos de segurança.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, quando ficou internado por duas semanas para tratamento de um quadro de broncopneumonia. A nova autorização atende a pedido apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF no último dia 14 de agosto.
Defesa pediu atendimento para esta sexta-feira
De acordo com a petição protocolada pelos advogados de Bolsonaro, o pedido solicitava “autorização para deslocamento e atendimento odontológico”, a ser realizado nesta sexta-feira, dia 21 de agosto de 2026, a partir das 14h. Ao analisar o requerimento, Moraes citou o artigo 14 da Lei de Execuções Penais (LEP), segundo o qual a assistência à saúde do preso deve compreender atendimento médico, farmacêutico e também odontológico, de caráter preventivo e curativo.
Na decisão, o ministro observou que, como o ex-presidente está sob custódia do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o atendimento odontológico deverá ocorrer no Centro Médico da própria Polícia Militar do DF, mediante escolta policial, por motivos de segurança.
Data e horário ficam sob sigilo por segurança
Moraes determinou que a definição exata de data e horário do atendimento caberá a um acordo entre o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, subdiretor do Núcleo de Custódia da PMDF, e a defesa de Bolsonaro. Segundo o ministro, essa flexibilidade é possível porque não há situação de urgência no caso — já que o próprio pedido da defesa, protocolado em 14 de agosto, previa a realização do atendimento apenas uma semana depois, em 21 de agosto.
O magistrado reforçou ainda que a data e o horário do procedimento odontológico deverão permanecer em sigilo por questões de segurança, autorizando desde já o tenente-coronel responsável pela custódia a cancelar o atendimento caso a informação vaze antes da data marcada. Com base nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, Moraes deferiu integralmente o pedido de atendimento odontológico apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro.
Decisão ocorre em meio a outras restrições impostas pelo STF
A nova autorização se soma a uma série de decisões recentes de Moraes envolvendo a rotina de Bolsonaro em prisão domiciliar. Em julho, o ministro havia proibido que o ex-presidente recebesse a visita do filho, o senador Flávio Bolsonaro — atualmente candidato à Presidência da República —, após a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente. A decisão também vedou visitas com finalidade político-partidária até o encerramento das eleições gerais de 2026, medida contestada pelos advogados da defesa.
Além disso, a defesa de Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha autorizado o uso de sua imagem e voz na produção de um vídeo criado com inteligência artificial, exibido durante a convenção do partido PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
