Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Jair Bolsonaro volte a receber visitas dos filhos Carlos e Renan Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados. A decisão, na (EP) 169, mantém a vedação a qualquer finalidade político-eleitoral durante os encontros e à divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado, conforme já previa a decisão de 17 de julho de 2026.
Segundo Moraes, todas as demais visitas ao ex-presidente deverão ser previamente autorizadas pelo juízo. A decisão foi tomada horas depois de a defesa de Bolsonaro enviar manifesto ao ministro informando que retomaria os agendamentos de visitas, sob o argumento de que o prazo de 30 dias fixado na decisão de julho já havia se encerrado.
Descumprimento pode levar à prisão em regime fechado
Na decisão, Moraes ressaltou que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais é pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento de pena atualmente concedido a Bolsonaro. O ministro advertiu que eventual descumprimento das regras poderá pode provocar eavaliação imediata do benefício, com adoção de medidas mais gravosas — inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado.
O STF determinou ainda que a decisão seja comunicada imediatamente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), para adoção das providências cabíveis quanto à retomada das visitas.
Defesa alegava fim do prazo de suspensão
Mais cedo, a defesa do ex-presidente já havia protocolado manifesto no STF informando que retomaria os agendamentos de visitas ao ex-presidente, alegando que o prazo de 30 dias estabelecido por Moraes em 17 de julho, quando as visitas foram suspensas, já havia se encerrado. Segundo os advogados, os agendamentos seriam retomados nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação direta com o NCPM.
Em outra manifestação, a defesa também contestou decisão de Moraes tomada no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169, que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai e proibiu encontros com finalidade político-partidária até o fim das eleições gerais de 2026.
Visitas foram suspensas em julho
Desde o dia 17 de julho, o ex-presidente estava com todas as visitas suspensas, com exceção daquelas realizadas por advogados, médicos e fisioterapeutas. Flávio Bolsonaro, por sua vez, permanece proibido de visitar o pai antes das eleições de outubro.
Na mesma decisão de julho, Moraes também determinou que o ex-presidente não pode divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, mesmo que isso ocorra por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado para a divulgação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária.
