Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e citou o escritor Machado de Assis para justificar a decisão. No despacho, Moraes afirmou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), têm praticado “atos ilícitos” que podem configurar crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a decisão, as condutas de pai e filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, especialmente relacionados à tentativa de submissão do funcionamento do STF aos Estados Unidos. A Polícia Federal apontou que ambos vêm atuando junto a autoridades governamentais americanas com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros.
Citação de Machado de Assis e defesa da Soberania Nacional
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes citou uma frase do escritor Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.” O magistrado destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”.
Moraes também fez referência ao ex-presidente americano Abraham Lincoln, lembrando que “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”. O ministro enfatizou que o STF “sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.
Extorsão e grave atentado
Na decisão, Moraes destacou que tanto Bolsonaro quanto Eduardo reiteraram as condutas em diversas postagens nas redes socais demonstrando a “ousadia” dos atos criminosos.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”.
O ministro ressaltou que o ex-presidente confessou extorsão contra a Justiça Brasileira: “é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”.
Além disso, segundo as investigações, o ex-presidente confirmou expressamente – em depoimento prestado nos autos do INQ 4.995/DF -,que “no dia 13.05.2025 repassou R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais a seu filho Eduardo Bolsonaro via Pix” .
Acusações de tentativa de submissão do STF aos EUA
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos com o intuito de obter a imposição de sanções contra o Brasil a fim de gerar instabilidade política e
econômica. A ação seria motivada por suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668, que investiga tentativas de golpe de Estado.
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro. Os investigadores caracterizaram as condutas como “atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”.
Medidas cautelares impostas ao ex-Presidente
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente deverá ser monitorado com tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
O ex-presidente também está proibido de manter contato com outros investigados, incluindo o filho, Eduardo Bolsonaro. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão.
Zanin convoca sessão extraordinária
O Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, acatou o pedido de Moraes e convocou sessão virtual extraordinária para analisar a decisão monocrática entre os dias 18 a 21 de julho. Os advogados e procuradores devem apresentar sustentações orais até às 11h59 do dia 18/07/2025.
“Suprema humilhação”
Ao deixar a Secretaria Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde colocou a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro afirmou, em entrevista coletiva, que se sente “humilhado” ao ser alvo de nova operação da PF. O ex-presidente confirmou que tinha 14 mil dólares e 7 mil reais guardados em sua casa, mas disse que o dinheiro era “legal” e tem origem comprovada.
Afirmou ainda, que foi surpreendido em casa com a chegada dos investigadores e que nunca planejou sair do Brasil ao descartar o risco de fuga investigado pela Polícia Federal.
